IC atribui electronicamente contratos de 10 milhões, sem concurso público

Au Kam San revela que Instituto Cultural vai atribuir contratos de segurança através de sorteio electrónico. Além disso, o deputado refere que a empresa que ganhou os últimos concursos públicos nem foi convidada

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San revelou que o Instituto Cultural (IC) está a fazer a distribuição de contratos de segurança avaliados em mais de 10 milhões de patacas através de sorteio electrónico. Com esta opção, o organismo liderado por Mok Ian Ian evitou realizar concursos públicos, como acontecia nos anos anteriores, o que contraria o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços.

“Recentemente recebi uma denúncia sobre os serviços de segurança prestados aos vários departamentos do Instituto Cultural. Uma vez que o valores dos contratos superam os 10 milhões de patacas, nos últimos anos foram adjudicados através de um concurso público”, conta Au. “No entanto, segundo o IC, este ano houve uma reforma interna e o contrato dos serviços de segurança não vão ser distribuídos por concurso público. Em vez disso, o IC vai utilizar um sistema de distribuição electrónica, em que convidou várias empresas para participar”, explicou.

Segundo o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, as obras com valor superior a 2,5 milhões de patacas ou os bens e serviços adquiridos com valor acima de 750 mil patacas têm de ser adjudicados por concurso público. Só em casos de excepção, por conveniência para o território, o concurso pode ser dispensado.

Porém, segundo o pró-democrata o modelo escolhido para a distribuição levanta muitas dúvidas porque é “uma caixa negra” sem transparência e porque companhia que nos últimos anos era a vencedora nem foi convidada a participar no “sorteio electrónico”.

“Qual é a base legal para esta ‘reforma’? Como é que uma reestruturação interna de um departamento permite que este evite o que está regulado nas leis e possa atribuir concursos de mais de 10 milhões de patacas sem concurso público?”, questiona Au.

Por outro lado, o deputado quer saber se este procedimento contou com o apoio do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Pergunto ao Instituto Cultural se a dispensa do concurso público para a atribuição de contratos com valor superior a 10 milhões foi aprovada pelo secretário”, lê-se no documento.

No passado, o Governo mencionou estar a trabalhar na revisão do regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, nomeadamente a nível dos valores que foram definidos nos anos 90 e são considerados desadequados, devido à inflação.

Em relação à revisão do regime, Au Kam San não se mostra contra, mas alerta que mesmo com valores mais elevados poderá continuar a haver violação da lei. “O aumento do valor para os concursos públicos não garante que não haja violações. Mas as violações vão ser mais graves, porque estamos a falar de valores de contratos maiores”, indica. “Nas alterações a esta lei, será que o Governo está a considerar o aumento dos mecanismos de supervisão e de combate às ilegalidades?”, pergunta.