Videovigilância | Dados Pessoais vão analisar instalação de câmaras na UM

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai criar um grupo de trabalho para analisar a instalação de câmaras de videovigilância dentro das salas de aula da Universidade de Macau (UM).

“O coordenador do Gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho responsável pelos trabalhos de natureza de apreciação, acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM”, lê-se num comunicado ontem difundido.

O mesmo grupo de trabalho terá como responsabilidade “apresentar propostas de apreciar casos semelhantes das outras instituições de ensino superior conforme as necessidades reais”, sendo que os resultados serão depois divulgados junto do público.

O GPDP adianta ainda que, “tendo em conta a natureza institucional única da UM”, “a efectuação adequada de intervenção antecipada e apreciação por sua iniciativa ajudará a introdução de uma avaliação suficiente do impacto da privacidade dos dados pessoais para UM antes de iniciar oficialmente o tratamento de dados”.

Além disso, a actuação do gabinete deverá promover “a implementação das normas apropriadas do tratamento de dados pessoais também pode evitar a ocorrência de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais”, lê-se no comunicado.