Estudo | Macau sem condições para atribuir subsídios a cuidadores

Académicos de Hong Kong consideram que falta definir um conceito de cuidadores, assim como um sistema de classificação que indique claramente quem são as pessoas que precisam de cuidados assistidos. A situação inviabiliza o pagamento de subsídio a cuidadores

[dropcap]O[/dropcap] Governo não vai atribuir subsídios a cuidadores de pessoas com deficiência, idosos ou alunos com dificuldades na aprendizagem. O anúncio foi feito ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), que tinha encomendado um estudo, pelo qual pagou 1,6 milhões de patacas, para apurar a viabilidade da medida.

Os resultados foram apresentados ontem, por uma investigadora da Universidade de Hong Kong, e concluiu-se que ainda não é possível avançar com apoios porque não há uma definição legal sobre quem são os cuidadores, assim como também não existe uma clarificação sobre quem são as pessoas a necessitar de cuidados que justificam apoio financeiro.

“Por enquanto não temos uma definição do cuidador nem da pessoa que carece de cuidados. Assim, não podemos saber quem são os cuidadores que devem integrar o programa para receber o subsídio. Neste aspecto uma definição é muito importante”, afirmou Choi Siu Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Também ainda não temos dados para fazer uma classificação sobre os cuidados que uma pessoa precisa. Para implementar o subsídio precisamos de ter uma classificação sobre o tipo de cuidados necessário”, acrescentou.

Choi Siu Un explicou também que não há um regime para estabelecer as responsabilidades nem as obrigações a que os cuidadores vão ficar submetidos, principalmente depois de receberem o subsídio.

Durante o evento Choi garantiu que o IAS vai fazer todos os esforços para tratar destas questões e que deverá ser feita uma consulta pública no futuro sobre a matéria. Até lá, o assunto fica suspenso: “Precisamos de esclarecer bem todas estas questões porque temos de fazer uma boa gestão do erário público e evitar que haja abusos”, frisou.

Sem oposição

Ontem, Lou Wei Wun, professora assistente do Departamento do Trabalho Social e Administração Social, da Universidade de Hong Kong, apresentou os resultados do estudo. Uma das revelações feitas é que das pessoas ouvidas, operadores do sector, deputados, entre outros, não houve oposição à medida. Não terá mesmo havido qualquer opinião contra o pagamento.

Face a um eventual valor para o subsídio, não houve qualquer conclusão uma vez que os académicos defendem que sem conceitos definidos não é possível avançar com uma proposta. No entanto, nos jurisdições analisadas, como as do Japão, Coreia do Sul ou dos Estados Unidos, o subsídio nunca fui superior a 10 por cento da mediana dos salários. Em Macau, com base nos dados do primeiro trimestre do ano, este valor equivaleria a 1.700 patacas, uma vez que a mediana do salário mensal é 17.000 patacas.

Porém, o estudo aponta que sem critérios definidos não se pode avançar. “A equipa considera que ainda não chegou a altura e nem existe uma base apropriada para implementar em Macau a política relativa à atribuição do subsídio a cuidadores”, foi dito nas conclusões.

Foi igualmente recomendado pelos investigadores que “como primeiro passo, seja efectuada uma revisão e elaborados um quadro de política sistemático e um sistema de serviços, ambos centrados no cuidador”.