Lotaria do Senado para a Santa Casa

[dropcap]A[/dropcap] primeira estadia de Camilo Pessanha em Macau ocorre de 10 de Abril de 1894 a 22 de Junho de 1896 e à sua chegada os rendimentos da lotaria da Santa Casa da Misericórdia são já uma sombra dos auferidos até um ano antes. Agora paupérrimos, começa o jogo da lotaria a acumular prejuízos. Nesse mês é reduzido o número de bilhetes que de seis mil passam para três mil e quinhentos, apesar do preço do bilhete ter aumentado de $1 para $2 patacas e mesmo assim, quase mil bilhetes ficaram por vender e nesses, poucos e pequenos prémios saíram à Santa Casa, com um residual valor de $475. A sorte não está com a S. C. da Misericórdia e a 9 de Agosto de 1895 é a sua lotaria suspensa a título temporário, pois já não dá lucro.

No dia da chegada a Macau de Pessanha, ocorrera a seguinte história relatada no jornal O Independente de 14 de Abril: “É sabido por todos que o Sr. José Maria de Castro Basto é encarregado da venda de bilhetes da Lotaria da Santa Casa da Misericórdia, recebendo por este trabalho $60 mensais. O Sr. Basto, quer por autorização da Mesa, quer por vontade própria, vendia bilhetes a crédito com garantia ou sem ela. Vendeu a crédito, ou à consignação a um mainato que vivia na povoação de S. Lázaro por nome José Paulo Ly centenas de bilhetes sem outra garantia pela segurança do pagamento além do selo da sua loja de lavagem de roupa, negócio mainato, ficando desta forma o credor sendo fiador de si mesmo, pois nem o prédio em que esta loja está estabelecida é propriedade do tal Ly. A 9 do corrente o débito do mainato já excedia a $1500; à falta de meios para saldar esta conta e querendo continuar no seu jogo de comprar os bilhetes a $1.()0 [creio ser $1.50], para os vender a $1.70, lançou mão deste meio: “. O processo foi instaurado contra José Paulo Ly, que ficou recolhido na cadeia pública.

No dia seguinte, 11 de Abril, o Secretário da Santa Casa da Misericórdia colocou um anúncio a dizer que não eram cobrados 15% aos prémios da lotaria, como em boato se propagara pela cidade, pois todos os prémios se pagam neste Cartório à apresentação dos bilhetes, sem o mais pequeno desconto.

O Echo Macaense de 18 de Abril, com o título Atenção refere, “Com relação ao artigo que apareceu no último número do Independente acerca da conta de José Paulo Ly e do encarregado da lotaria da Santa Casa da Misericórdia, o Sr. José M. de Castro Basto, fomos por este informados que os factos narrados no Independente não são exactos e que o seu proceder está em harmonia com as instruções dadas pelo Sr. Provedor suplente, Artur Tamagnini Barbosa”.

Carta Régia

A Santa Casa da Misericórdia foi fundada por D. Leonor em 1498 e em Macau estabelecida no ano de 1569 por D. Belchior Carneiro, Bispo do Japão e da China.

A SCM de Lisboa, por Carta Régia de 18 de Novembro de 1783 criara em Portugal Continental a Lotaria Nacional, concedendo 12% dos lucros aos Hospitais Reais dos Enfermos e dos Expostos, ocorrendo a primeira extracção a 1 de Setembro de 1784 e prolongou-se por 34 dias, com um prémio de 12 mil réis. Em Macau, por Carta Régia de D. João VI, na altura príncipe regente, de 5 de Junho de 1810 foi concedida autorização ao Senado para explorar uma lotaria anual, em benefício das casas de piedade e beneficência. Refere: .

Segundo o Dr. José Caetano Soares, “Nunca o Senado utilizara a mercê, mas por mais de uma vez a cedeu à Misericórdia, o que já em 1833 levaria esta, em representação ao Governador da Índia D. Manuel de Portugal e Castro, a pedir para si a prerrogativa.”