Coreia do Sul | Tribunal declara inconstitucional lei que proíbe o aborto

Centenas de pessoas festejaram no centro de Seul a decisão do Tribunal Constitucional que veio acabar com as penas de prisão para as mulheres que praticassem a interrupção voluntária da gravidez e para os médicos envolvidos no processo. A Coreia do Sul era um dos poucos países desenvolvidos onde o aborto ainda era proibido

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou ontem a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

Os juízes do Tribunal Constitucional concluíram que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é “inconstitucional”.

Uma decisão histórica celebrada pelas associações que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez.

A Coreia do Sul era uma das últimas economias desenvolvidas do mundo onde o aborto continuava a ser ilegal, excepto em casos de violação, incesto ou se a gravidez pusesse em risco a saúde da mãe.

Se o aborto fosse feito sem ser por uma destas razões, as mulheres ficavam sujeitas a ser presas durante um ano e a pagar uma multa, enquanto os médicos enfrentavam dois anos de prisão.

O Tribunal Constitucional aprovou, por sete votos contra dois, que a lei adoptada em 1953 para proteger a vida e os valores tradicionais é “contrária à Constituição” e decidiu ser necessário uma “evolução legislativa” até ao final do próximo ano.

“A proibição do aborto limita o direito das mulheres a realizar o seu próprio destino e viola o seu direito à saúde ao restringir o seu acesso a procedimentos seguros e no tempo devido”, indicou o tribunal em comunicado ontem divulgado.

“Os embriões dependem completamente, para a sua sobrevivência e desenvolvimento, do corpo da mãe, o que leva a concluir que não são seres vivos separados e independentes com direito à vida”, refere o tribunal.

Festa em Seul

O anúncio da decisão foi acolhido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas frente ao Tribunal Constitucional, no centro de Seul.

Os apelos à legalização do aborto multiplicaram-se nos últimos anos, mas a proibição também tem muitos apoiantes, numa sociedade muito conservadora e onde as igrejas evangélicas continuam a ter muita influência.

A última vez que o tribunal se debruçou sobre esta questão foi em 2012, mas na altura considerou que o aborto acabaria por se generalizar caso não fosse punido.

Sete anos depois, uma sondagem divulgada na quarta-feira mostrava que 58 por cento da população é favorável ao fim da proibição.