Sulu Sou quer suspensão do processo legislativo sobre intercepção de comunicações

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou volta a pedir ao Governo que suspenda o processo legislativo que vai regulamentar a intercepção de comunicações. O motivo, aponta o pró- democrata, é evitar conflitos e permitir a criação de um mecanismo de fiscalização que garanta a legalidade do processo.

Para Sulu Sou, a actual proposta não assegura que os poderes conferidos às autoridades não sejam ultrapassados. Apesar da necessidade de aprovação por parte de um juiz para a utilização de escutas, o deputado considera que deveria existir uma terceira entidade, de carácter independente, para fiscalizar a legalidade dos procedimentos da polícia, porque “o mecanismo de monitorização judicial não é perfeito”.

Mais trabalho

Por outro lado, a autorização judicial representa mais uma tarefa para os juízes que enfrentam grandes quantidades de trabalho e se debatem com a escassez de recursos humanos. “Além de uma grande quantidade de trabalho judicial, receio que seja difícil aos juízes acompanharem todos os casos de monitorização de intercepção de comunicações “, aponta.

Acresce ainda a impossibilidade por parte do magistrado em garantir a veracidade das provas apresentadas pela polícia que requer autorização para este procedimento, acrescenta.

Por estas razões, Sulu Sou sugere que o processo legislativo seja suspenso “até que a proposta de um mecanismo de monitorização forte seja formalmente proposta”. Para já e “na prática não existe um mecanismo de monitorização claro e forte, para garantir que os poderes de intercepção de comunicações dados à polícia não sejam alvo de abuso”, aponta.

Sulu Sou recorda mais uma vez que a consulta pública que terminou em Novembro de 2018 não foi consensual e que “ainda há grandes divergências na sociedade sobre a monitorização do comportamento policial relativamente ao uso legal de escutas”.