AL | Director dos SAFP diz que Macau tem um Governo “íntegro”

[dropcap]A[/dropcap]pesar da ausência de Macau no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o Governo local pode ser considerado como “íntegro”. A ideia foi deixada ontem pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou em resposta ao deputado Pereira Coutinho que questionava o Governo acerca das medidas a tomar para poder integrar o referido Índice.

Macau saiu do ranking da organização em 2012 por faltarem informações sobre o território. “O Governo não consegue facultar estes dados e também não é exigido que o faça. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem feito este trabalho e, como há esta restrição, vamos reforçar as outras vertentes referentes à criação de um Governo íntegro, como a formação e a fiscalização, para melhorar o nível de integridade de Macau”, indica Eddie Kou.

De acordo com o responsável, Macau tem-se mostrado empenhado “no desenvolvimento de um Governo íntegro” e tem mantido “uma atitude de abertura face à avaliação do nível de integridade realizada por entidades internacionais ou organizações não governamentais”. Apesar da posição do território ser pior do que a das regiões vizinhas, o valor de referência destas avaliações é, ainda assim, tido como “positivo”, apontou.

Críticas paralelas

A defesa da existência de um Governo íntegro por parte de Eddie Kou mereceu críticas de Sulu Sou que achou “piada” à classificação, tendo em conta que “o índice de integridade de Macau tem pouco mais pontos do que o das Filipinas tal como a existência dos casos em que os secretários contratam familiares para a função pública”, disse. O deputado pró- democrata fez ainda referência ao recente caso denunciado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de abuso poder de um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao relatório apresentado ontem (ver Grande Plano) que denuncia condutas fraudulentas de funcionários públicos.

Song Pek Kei levantou também a questão da responsabilização dos infractores. “O relatório do CCAC apresentado ontem deixou a sociedade chocada porque revelou as deficiências do nosso sistema”, pelo que é necessário apurar responsabilidades, apontou.

Em resposta, o director dos Serviços de Administração e Função Pública revelou que “em 2019 serão objecto de revisão o regime disciplinar e o regime de aposentação e cessação e funções cujas matérias estão relacionadas com a responsabilidade administrativa”.

O responsável garantiu ainda que os Serviços têm estado empenhados na promoção de acções de formação de modo a alertar os funcionários para esta matéria.

Do lado do Executivo esteve o deputado Wi Chou Kit que elogiou o trabalho feito pelo Governo. “Os trabalhos anti-corrupção têm melhorado. Os crimes de corrupção estão a diminuir”, sublinhou.

Pereira Coutinho questionou também o Governo acerca do desenvolvimento de um sistema político mais democrático que eleja a maioria dos deputados da AL por sufrágio directo. Para Eddie Kou, Macau tem dado mostras de evolução no sentido da democracia na medida em que, “o número de deputados aumentou de 23 para 33 membros desde a primeira legislatura” e “o número de assentos para os eleitos por sufrágio directo e indirecto aumentou de 8 para 14 e 12 respectivamente”.