IAM | Suspenso de funções veterinário chefe por suspeita de abuso de poder

O caso foi descoberto na sequência de uma queixa ao CCAC. O chefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do IAM foi suspenso de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica da qual era sócio durante o processo de realojamento dos galgos

[dropcap]O[/dropcap]chefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi suspenso do exercício de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica durante o processo de realojamento dos galgos após o encerramento do Canídromo, em Julho. Choi U Fai, suspeito da prática dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio, arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.

O caso, tornado público na sexta-feira, foi descoberto pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) na sequência de uma queixa, recebida em Agosto, dando conta de que “funcionários públicos não teriam acompanhado o caso de forma adequada”. A data e o conteúdo coincidem com a denúncia apresentada por Zoe Tang, ex-funcionária da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com os tratamentos dos galgos do Canídromo.

Contratos da casa

Segundo o CCAC, o responsável pela inspecção veterinária – que nunca identifica – “terá praticado o crime de abuso de poder no processo de acompanhamento do caso dos galgos, obtendo benefícios para um centro veterinário do qual era sócio de forma velada, fazendo com que o centro conseguisse os contratos de cuidados médicos e de esterilização relativos a mais de 500 galgos”. Em paralelo, de acordo com o CCAC, Choi U Fai terá também dado ordem aos subordinados para emprestarem equipamentos médicos do IAM para uso da clínica em causa.

Dada “a controvérsia em torno da esterilização dos galgos” gerada no seio da sociedade e de modo a “não tornar a situação mais grave”, o centro veterinário cessou imediatamente a prestação de serviços à Yat Yuen, dando como fundamento a falta de recursos humanos, refere o organismo liderado por André Cheong, em comunicado. A clínica em causa estará actualmente encerrada, segundo a TDM.

No decorrer da investigação, o CCAC também descobriu outros crimes praticados alegadamente desde 2012, sinalizando que, no âmbito do processo de aquisição de bens e serviços, o chefe de divisão “tirou partido, durante muito tempo, dos seus poderes funcionais, dando ordem aos seus subordinados para incluírem uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos”. Um acto que levou a que “a empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas”.

Outros implicados

Além de Choi U Fai, o caso envolve mais dois arguidos: um técnico-adjunto dos Serviços de Administração e Função Pública e um comerciante, todos sócios da empresa em causa, indiciados por participação económica em negócio. A suspensão do exercício de funções de Choi U Fai foi determinada pelo Juízo de Instrução Criminal que aplicou também medidas de coacção, com os três a ficarem sujeitos à proibição de ausência da RAEM e à apresentação periódica às autoridades. À luz do Código Penal, o crime de abuso de poder é punível com pena de prisão até três anos, enquanto o de participação económica em negócio com pena até cinco anos.

Reacções

Além da suspensão de funções, decretada pelo Juízo de Instrução Criminal, o IAM instaurou um processo disciplinar interno ao funcionário. “É com grande tristeza que o IAM está a tratar deste caso de suspeita de violação da lei por parte de uma das suas chefias”, diz o IAM num breve comunicado, prometendo o “acompanhamento rigoroso do caso” e levar a cabo “uma revisão dos actuais procedimentos e mecanismos de supervisão, colmatando as insuficiências existentes, de modo a evitar que casos semelhantes se repitam”.

A secretária da tutela, Sónia Chan, também reagiu ao caso, exigindo aos serviços que colaborem com a investigação e revejam os procedimentos dos trabalhos internos e regime de gestão e que reforcem a educação da integridade dos trabalhadores. “Todos os trabalhadores devem ser dedicados para com o público e defender o respeito pela lei”, afirmou a titular da pasta da Administração e Justiça, citada numa nota de imprensa enviada pelo seu gabinete.