Apenas 15 trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ beneficiaram de “desconto”

Desde a entrada em vigor, a 1 de Junho, do aumento das taxas de parto para as grávidas não-residentes, só 15 de 102 mulheres que deram à luz no hospital público beneficiaram de um “desconto” por carência económica

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]penas uma ínfima parte das trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público beneficiaram de um desconto por carência económica nas taxas cobradas pelos partos que aumentaram nove vezes a 1 de Junho de 2018. Dados facultados pelo Instituto de Acção Social e pelos Serviços de Saúde ao HM indicam que das 102 portadoras de ‘blue card’ que deram à luz no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, 18 solicitaram o atestado comprovativo da situação económica, que lhes permite pedir o corte das taxas, das quais três viram os pedidos indeferidos.

A 1 de Junho do ano passado, entraram em vigor novas taxas de serviços de partos no hospital público, com as trabalhadoras não residentes a terem de pagar nove vezes mais. A título de exemplo, o preço de um parto normal subiu de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentou de 1.950 para 17.550 patacas. A controvérsia em torno da actualização das taxas, que estavam em vigor há quase 20 anos, levou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a abrir uma excepção para as trabalhadores não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, definindo que pagariam o triplo, em vez de nove vezes mais face aos preços em vigor. Ao “desconto”, que corresponde a uma redução do valor dos encargos em dois terços, são elegíveis as portadoras de ‘blue card’ que apresentem um “atestado comprovativo”, a emitir pelo IAS, de que se encontram carência económica. Na prática, tal significa que o valor do seu rendimento mensal não pode ultrapassar o do risco social que, até 31 de Dezembro, correspondia a 4.050 patacas. A 1 de Janeiro, o montante mínimo de sobrevivência aumentou 180 patacas para 4.230 no caso de uma pessoa que viva sozinha.

Assim, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica pagam 2.925 patacas por um parto normal (em vez de 8.775) e 5.850 patacas por uma cesariana (em vez de 17.550) no hospital público. Durante os primeiros seis meses de vigência das novas taxas de partos, foram 18 as mulheres que pediram o atestado comprovativo ao IAS, que lhes permite depois solicitar aos Serviços de Saúde o corte na factura, das quais três receberam um “não” como resposta por falharem em reunir os requisitos. Segundo o IAS, houve dois casos “em que os serviços de cuidados de saúde utilizados não se incluíam na área dos serviços especiais de obstetrícia e de serviços de gravidez e parto” e um outro em que “se confirmou que o valor do rendimento da requerente era superior” ao definido.

Embora o “desconto” tenha sido pensado para apoiar as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, aquando do anúncio, o próprio IAS reconheceu que ao fixar-se o valor do risco social como bitola estar-se-ia a excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas. Isto porque, apesar de integrarem a categoria mais mal paga entre os portadores de ‘blue card’, ganham acima do tecto definido. Dados dos Serviços para os Assuntos Laborais indicam que Macau contava, em 31 de Dezembro, com 28.692 empregadas domésticas, as quais representam sensivelmente 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. A maioria (15.945) vem das Filipinas, do Vietname (7.458) e da Indonésia (3.721).

Segundo os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, na segunda metade do ano passado, ou seja, durante o meio ano de vigência das novas taxas, houve uma diminuição, em termos anuais homólogos, do número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ: foram menos 64. A proporção das trabalhadoras não residentes no total de parturientes não chegou aos 6 por cento (102 em 1.701 mulheres).

Das excepções

De ressalvar, porém, que o número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público (102) inclui as parturientes com cônjuge residente da RAEM, para as quais foi consagrada uma excepção que as excluiu do aumento. No entanto, têm de estar efectivamente casadas, com o despacho, publicado então em Boletim Oficial, a determinar que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, deixando assim de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. Uma “decisão política”, com admitiu então a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade. Apesar de os dados facultados pelos Serviços de Saúde não discriminarem o número de portadoras de ‘blue card’ casadas com residentes da RAEM, estima-se que seja reduzido.

Menos turistas

Em queda esteve também o número de turistas que tiveram os seus bebés no hospital público entre 1 de Junho e 31 de Dezembro: foram oito, contra 21 no período homólogo de 2017. De recordar que as turistas também viram as taxas cobradas pelos partos no hospital público aumentar nove vezes, passando a ter de desembolsar 17.550 patacas por um parto normal e 35.100 por uma cesariana.

Dados oficiais divulgados anteriormente indicam que, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representavam aproximadamente um quinto.