Surf Hong | Multa e compensações a trabalhadores ascendem a meio milhão de patacas

Após ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar descanso suficiente aos trabalhadores, a Surf Hong foi obrigada a pagar compensações aos nadadores-salvadores na ordem das 280 mil patacas

[dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, já desembolsou mais de meio milhão de patacas devido ao conflito laboral que estalou no Verão passado.

Depois de ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores, a empresa foi agora obrigada a pagar aproximadamente 280 mil patacas em compensações, revelou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM.

A atribuição de compensações foi decidida após terem sido confirmadas “irregularidades no cálculo feito pelo empregador relativamente ao descanso semanal, feriados obrigatórios e férias anuais”, afirmou a DSAL na mesma resposta, dando ainda conta de que procedeu à “respectiva autuação”, mas sem facultar mais detalhes.

Desde 17 de Agosto, a DSAL recebeu quatro processos de queixas de nadadores-salvadores, envolvendo 28 trabalhadores (incluindo 24 não residentes), dos quais dois (envolvendo três trabalhadores) foram “resolvidos e arquivados depois da intervenção da DSAL”, afirmou o organismo. As matérias reclamadas nos restantes dois processos “referem-se principalmente a descanso semanal, compensação do trabalho extraordinário, férias anuais, período de trabalho, princípio de igualdade (remuneração diferente para trabalho igual), entre outros”, adiantou a DSAL, mencionando que “já concluiu basicamente a investigação”.

Na mesma resposta, a DSAL não faz referência ao despedimento de “alguns” nadadores-salvadores – que o próprio organismo confirmou anteriormente a este jornal –, após ter dito, no início de Novembro, que iria continuar a dar seguimento ao caso. Na altura, o organismo insistiu que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Multa do ID

Além da multa e compensações aos trabalhadores devido ao conflito laboral, a Surf Hong vai ser penalizada por incumprimento do contrato com o Instituto do Desporto (ID). No início de Novembro, o presidente do ID, Pun Weng Kun, revelou que a empresa poderia ter de pagar uma multa de, pelo menos, dez milhões de patacas na sequência de irregularidades contratuais cometidas com os nadadores-salvadores e que levaram ao encerramento das piscinas em Agosto. O presidente do ID estimou então ter resultados finais relativamente ao caso no período de um mês.

Contactado pelo HM, o ID afirmou que “no âmbito dos contratos celebrados com a empresa Surf Hong, que sofreram vicissitudes durante a sua execução, foi já concluído processo administrativo de aplicação de multa por violação contratual e a empresa devidamente notificada do valor das multas a pagar”, mas declinou revelar o montante. “A matéria deve continuar a merecer alguma reserva por parte do ID”, dado que “se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de eventuais recursos hierárquicos e contenciosos por parte da empresa Surf Hong”, respondeu.

Menos conflitos em 2018

Ao longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) instaurou 1.673 processos, valor que traduz uma descida de 17 por cento face a 2017, indicam dados facultados pelo organismo ao HM. O número de trabalhadores envolvidos também diminuiu – na ordem dos 11 por cento – para 2.914.

A maioria dos conflitos laborais foi registada nos sectores da construção civil, hotelaria, restauração e comércio. Segundo a DSAL, do total de processos instaurados em 2018 foram concluídos 1.223 (73 por cento), dos quais 1.166 diziam respeito a créditos laborais, cujo montante ascendeu a 23,4 milhões de patacas. Dos processos concluídos, mais de 90 por cento foram resolvidos pela DSAL, segundo o próprio organismo, o que significa que menos de 10 por cento foram remetidos para os tribunais.