Pensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan

[dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem.

“Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou.

Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.