Jogo | Tribunal português anula despedimento colectivo decretado por empresa de Stanley Ho

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Trabalho de Barcelos, em Portugal, anulou o despedimento colectivo de 21 funcionários do Casino da Póvoa de Varzim, gerido pela Varzim-Sol SA, cujo accionista maioritário é a Sociedade Estoril-Sol SGPS, cujo presidente do conselho de administração é o empresário Stanley Ho.

A sua filha, Pansy Ho, e Ambrose So, administrador da Sociedade de Jogos de Macau, são vogais do mesmo conselho de administração. A notícia da anulação do despedimento foi anunciada ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.

Segundo uma nota informativa do sindicato, o tribunal considerou “ilícito o processo de despedimento”, que aconteceu em Março de 2014, condenando a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa, a “reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho”.

“O Tribunal considerou que não se mostraram objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de casualidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo”, pode ler-se no comunicado enviado pelo sindicato.

No mesmo texto foi explicado que com esta decisão da Justiça, a Varzim Sol terá reintegrar os trabalhados de acordo com a antiguidade e categoria que pertenciam, assim como pagar as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora”

O sindicato deu também conta de que, de acordo com a sentença, “a empresa terá de pagar os danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores, por se terem privado de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento, estabelecendo uma indemnização de 15 mil euros por cada um”.

Contactado pela agência Lusa, Francisco Figueiredo, responsável do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, explicou que a sentença ainda é passível de recurso por parte da Varzim Sol, mas deixou um desejo.

“É natural que a empresa possa recorrer, mas a questão que se coloca é se o vai fazer mantendo os trabalhadores em casa, ou se vai recorrer aceitando a integração dos trabalhadores? Esperamos que, mesmo recorrendo, reintegre os trabalhadores”, disse o sindicalista.

Francisco Figueiredo considerou, ainda assim, que esta primeira sentença “é uma vitória para os trabalhadores e para o sindicato que lutaram todos estes anos”, apontando que “nem os peritos ouvidos em tribunal encontraram motivos para este despedimento”.