China | Lei proíbe transferência forçada de tecnologia

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas apresentaram um projecto de lei sobre investimento estrangeiro que proíbe a transferência forçada de tecnologias. A sessão bimestral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, vai revisar esta semana o projecto de lei. O texto indica que a “China vai continuar a desenvolver e a melhorar as suas políticas de liberalização e facilitação do investimento estrangeiro”, visando “criar um ambiente estável, transparente e previsível”, avançou a agência noticiosa oficial Xinhua. O projecto estipula que “todas as partes envolvidas no investimento devem decidir, através de negociações, as condições de cooperação tecnológica, no caso do investimento estrangeiro”, e que “nem os departamentos do governo, nem os funcionários, podem utilizar meios administrativos para forçar transferências de tecnologia”. “A propriedade intelectual das empresas estrangeiras estará protegida” e “os lucros obtidos pelas firmas na China podem ser livremente transferidos para fora do país”, estipula o texto.