TUI valida reversão de mais dois terrenos

O Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Chefe do Executivo em mais dois casos de reversão de terrenos por falta de aproveitamento.

O primeiro caso diz respeito a uma parcela, com área de 2.170 metros quadrados, na zona de aterros do Pac On, enquanto o outro refere-se a um terreno localizado na área industrial de Seac Pai Van, com 3.375 metros quadrados.

A decisão do Chefe do Executivo, que declarou a caducidade da concessão de ambos, foi seguida por recursos contenciosos para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que negou provimento a ambos, em duas decisões que foram confirmadas agora pelo TUI.

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