Offshore | Empresas podem manter o nome depois de 2021

[dropcap]O[/dropcap] regime offshore vai acabar em Macau em 2021, mas as empresas poderão manter o mesmo nome. A garantia foi dada por Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está actualmente a analisar a proposta de lei que vai revogar o regime jurídico do exercício da actividade offshore.

“As empresas podem manter o nome da empresa que já está registado”, apontou. “Pode manter-se a expressão ‘empresa offshore’, porque a lei não vai obrigar à retirada dessa expressão já registada na conservatória do registo comercial”, acrescentou.

Com a manutenção do nome, a única diferença é que as empresas terão de pagar taxas e impostos relativos ao registo. “Não vai induzir as pessoas em erro [a manutenção do nome da empresa]. Cabe ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e à Autoridade Monetária e Cambial de Macau dar conhecimento à conservatória do registo comercial da caducidade da autorização da actividade offshore, mas isso não implica a alteração do nome da firma”, explicou Vong Hin Fai.

Até ao primeiro trimestre do próximo ano, o Governo deverá concluir todos os contactos que estão a ser feitos junto das 355 empresas offshore existentes no território. Os representantes de 36 empresas adiantaram que pretendem manter a sua actividade até 2021, pelo que os trabalhadores não precisam de apoio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para a busca de um novo emprego.