Jockey Club | Governo voltou a perdoar renda de 15 milhões

[dropcap]O[/dropcap] Governo voltou a perdoar à Companhia de Corridas de Cavalos a renda de 15 milhões de patacas que está obrigada a pagar à luz do contrato de concessão, cujo exclusivo foi, aliás, renovado em Março por um período de 24 anos e meio. A notícia foi avançada na sexta-feira pela Rádio Macau que ressalva, porém, que nem a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) nem a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) esclareceram se a isenção foi total ou parcial tanto no que diz respeito a este ano como ao anterior.

A única informação pública relativamente à receita encaixada pelo Governo com o exclusivo das corridas de cavalos surge nos relatórios de execução do orçamento. No ano passado, o Executivo previa arrecadar 21,5 milhões de patacas em receitas com o exclusivo das corridas (renda e prémios não reclamados pelos jogadores), mas apenas cobrou 38 por cento do previsto.

Segundo a Rádio Macau, a Direcção dos Serviços de Finanças remeteu a resposta relativamente à diferença para a DICJ que acabou por confirmar que a explicação tinha sido facultada pela DSF aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa o relatório da execução do orçamento de 2017, num encontro em que justificou a baixa taxa com os prejuízos do Jockey Club, segundo o jornal Ou Mun.

A DICJ acabou por confirmar à emissora que a empresa voltou a ser autorizada pelo secretário para a Economia e Finanças a não pagar os 15 milhões de patacas de renda anual, sem clarificar se a isenção concedida em 2017 e também este ano foi total ou parcial.

2008 foi o último ano em que o Executivo cobrou a totalidade da renda. Até ao momento, e pela primeira vez em 16 anos, a empresa não pediu isenção para 2019, ainda segundo a Rádio Macau.