Agnes Lam questiona aplicação de taxas para casas vazias

[dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam entregou uma interpelação escrita onde pede a cobrança de taxas relativas às casas vazias que foram adquiridas como primeira habitação.

“Comparando com o Governo de Hong Kong, as autoridades de Macau têm uma atitude muito passiva na elaboração de políticas, o que causa frustração junto da população”, escreveu. A medida de cobrar taxas foi apresentada o ano passado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.

Contudo, não foi ainda apresentada qualquer proposta neste sentido. Agnes Lam deseja saber também se o Executivo vai ter como termo de referência as medidas adoptadas pelo Governo de Hong Kong para incentivar a venda de fracções residenciais recentemente construídas.

A deputada deseja também saber o resultado da implementação de políticas no âmbito da alteração do regulamento da contribuição predial urbana e da lei do imposto do selo sobre a aquisição de casas após a primeira habitação.