LAG 2019 | Estudo sobre habitação exclusiva para residentes nos novos aterros

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu realizar um estudo e levar a consulta a possibilidade de reservar espaço nos novos aterros para habitação exclusiva para residentes de Macau e analisar a viabilidade de uma nova tipologia de habitação pública. Ideias exploradas no passado e que nunca saíram do papel

[dropcap]O[/dropcap] Executivo vai não só ponderar a possibilidade de construir habitação nos novos aterros em exclusivo para os residentes de Macau, como submeter o assunto a consulta pública O anúncio foi feito na sexta-feira durante a sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na Assembleia Legislativa (AL) pelo Chefe do Executivo.

“O Governo vai estudar ou reponderar a solução de novos aterros urbanos para gentes de Macau e ouvir as opiniões da população, tal como o senhor deputado acabou de referir, por forma a chegar a um consenso”, afirmou Chui Sai On. A promessa surge depois de o Chefe do Executivo ter rejeitado, no mês passado, dar o prévio consentimento escrito a um projecto de lei, da iniciativa de Ng Kuok Cheong e Au Kam San (necessário, à luz da Lei Básica, por envolver a política do Governo). Os deputados propunham limitar a compra de casas nos novos aterros apenas a residentes, em linha com o conceito defendido há muito pelos pró-democratas de “terras de Macau para gentes de Macau”. Segundo noticiou a TDM, na semana passada, o líder do Governo alegou ser preciso ouvir as opiniões dos diferentes sectores sociais de modo a obter um amplo consenso, bem como o Conselho do Planeamento Urbanístico.

Pegando nos argumentos dados pelo Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong decidiu insistir, instando o Governo a “ser activo”, e acabou por receber boas notícias, dado que, na réplica, Chui Sai On apontou existirem “novas condições” para reponderar, como o facto de os recursos de solos terem aumentado com a retoma de terrenos desaproveitados. Sem avançar datas, o Chefe do Executivo anunciou a realização de um estudo, a ser conduzido pela recém-criada Direcção de Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional, bem como uma consulta pública.

De recordar que, no primeiro mandato, o Governo liderado por Chui Sai On incumbiu a Universidade de Macau de estudar a aplicação do conceito “terras de Macau para gentes de Macau”. A instituição apresentou então três modelos para a aplicação da ideia, acompanhada dos resultados de uma sondagem, à luz dos quais a maioria era favorável. Na sequência do estudo foi apresentado e sujeito a consulta pública, em 2014, o chamado “plano de aquisição de imóveis para habitação por residentes de Macau”.

Contudo, no ano seguinte o Executivo desistiu de avançar, invocando, por um lado, que tal iria “influenciar profundamente as políticas de habitação em Macau” e, por outro, que não tinha sido alcançado consenso entre a população ouvida na consulta pública. Esse plano tinha como principais destinatários os residentes que, por um lado, não têm capacidade financeira para acompanhar os elevados preços praticados no mercado privado mas que, ao mesmo tempo, não reúnem requisitos para uma candidatura à habitação pública.

A terceira via

A habitação foi, de resto, um dos principais temas levantados pelos deputados na sexta-feira que chamaram a atenção para a dificuldade de acesso a uma casa por parte da camada jovem. Foi o caso do deputado Lam Lon Wai, dos Operários, que pôs a tónica nas “restrições” constantes da proposta de alteração à Lei da Habitação Económica (aprovada na generalidade na semana passada) ao nível da idade mínima dos candidatos, que passa dos 18 para os 25 anos.

Na resposta, Chui Sai On fez nova promessa: “Vamos considerar a viabilidade de implementar um novo tipo de habitação para resolver as diferentes necessidades da sociedade”. Apesar da abertura, o Chefe do Executivo vincou, porém, que existem outras prioridades. “Compreendemos naturalmente que os jovens também pretendem ter a sua própria habitação [e] muitas soluções foram avançadas”, como o arrendamento com opção de compra, “mas, seja como for, temos de definir primeiro uma ordem prioritária”, afirmou. “Será que os jovens devem sair da [casa da] sua família muito cedo? Não estamos contra, mas se calhar podemos ter pontos de vista diferentes. O essencial, neste momento, é resolver as necessidades prementes”, observou.

Em Novembro de 2016, aquando do debate das Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, o Chefe do Executivo prometeu exactamente o mesmo aos deputados. Aliás, foi lançado um estudo sobre a oferta e procura de habitação pública, cujo resultado, apresentado há pouco mais de um ano, foi bastante contestado. Com as críticas dos deputados a recaírem principalmente sobre os dados “pouco realistas”, ao ponto de os próprios autores terem admitido falhas por não terem ponderado a procura por parte da classe média, mas apenas a da franja mais carenciada.

Sem medidas contra especulação

O mercado imobiliário privado também esteve em foco, com Sulu Sou a lembrar que o preço médio por metro quadrado supera as 100 mil patacas e que, apesar de o Governo sublinhar estar atento às necessidades dos jovens, nada diz a respeito nas LAG. “Cheques pecuniários de 10 mil patacas não serão solução para o problema da habitação”, dizia o cartaz, em chinês e em português, exibido pelo jovem deputado durante a sua intervenção.

“Eu também acho que os preços dos imóveis são muito elevados neste momento”, reconheceu Chui Sai On, apontando que o Governo tem “acompanhado” o assunto para avaliar a necessidade de medidas, mas descartando, para já, a hipótese de intervir. “Nunca haveremos de anunciar qualquer medida para evitar antecipação de jogada relativamente aos preços do imobiliário”, afirmou o Chefe do Executivo.