Lei da contratação pública | Dois deputados questionam diploma

Odeputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão estar preocupado com a existência de zonas cinzentas na proposta de lei da contratação pública que o Governo apresentou esta semana, e que está actualmente em consulta pública. Ao jornal de língua chinesa, o deputado referiu que a proposta não abrange os projectos transfronteiriços, o que pode causar problemas na sequência do desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional. Nesse sentido, Leong Sun Iok teme que a fiscalização venha a ser contornada nesse tipo de projectos.

Ao mesmo jornal, o deputado Au Kam San teme o possível agravamento de irregularidades na sequência do aumento dos valores praticados nos concursos públicos. O legislador entende que é compreensível elevar seis vezes os valores limite dos concursos públicos para obras, mas salientou que é importante travar irregularidades.
Au Kam San lembrou que, no passado, houve casos em que se dividiam obras por forma a evitar a realização de concurso público. Nesse sentido, com o aumento dos valores, o deputado teme que essa situação possa continuar a existir.

Lam U Tou, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Sinergia Macau, referiu que é importante criar um mecanismo que garanta a transparência de informações, uma vez que este pode ser o fundamento necessário para aumentar os valores praticados nos concursos.

A um outro jornal chinês, Lam U Tou defendeu que devem ser asseguradas questões como a eficiência, justiça e transparência nos processos de contratações, tendo pedido a publicação de todas as informações, incluindo documentos, valores das propostas e resultados dos concursos públicos.

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