Motoristas de táxi querem prémios para quando não violam a lei

Um fundo criado com dinheiros públicos e privados para ajudar na resolução de conflitos que envolvem taxistas, formação para os agentes da autoridade e prémios para os condutores que cumprem a lei. Estas foram algumas das sugestões deixadas ontem pelas associações de motoristas de táxis aos deputados da 3ª Comissão Permanente

[dropcap]O[/dropcap]s taxistas querem a criação de um fundo com a participação de entidades públicas e privadas destinado à resolução de conflitos que venham a surgir com a entrada em vigor do novo regime legal. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, depois da reunião entre os deputados que analisam na especialidade a proposta de lei que vai regular o sector e nove associações de taxistas.

Outra sugestão deixada pelos representantes do sector foi a criação de uma comissão de arbitragem com a finalidade de resolver “conflitos entre taxistas e passageiros”, um organismo que seria “constituído por membros experientes do sector”, referiu Vong. A arbitragem serviria de recurso nas situações em que um taxista não concorda com um passageiro quando este último se queixa às autoridades.
No entanto, o Governo já adiantou que “no caso dos infractores não estarem de acordo com as sanções podem sempre recorrer aos tribunais”, disse Vong Hin Fai.

Formar a autoridade

Para os taxistas seria ainda importante fomentar acções de formação para “os aplicadores da lei”, ou seja para as equipas de fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e para os agentes policiais. Apesar das centenas de infracções registadas todos os meses pelas forças policiais, os motoristas acham que nem sempre as autoridades procedem à investigação com diligência, deixando-os desprotegidos, sem forma de recorrerem à lei.

Por outro lado, os representantes do sector acham que deveria existir um mecanismo de recompensa para os condutores que cumprem a lei. “Só há sanções para quem não cumpre a lei e não há mecanismos que premeiem quem a cumpre”, queixaram-se, de acordo com Vong Hin Fai.

A nova proposta prevê ainda que o modelo de exploração de táxis passe a ser exclusivamente empresarial. Para os condutores, esta medida não é justa uma vez que existem muitos taxistas que trabalham por conta própria. Por outro lado, consideram que o modelo exclusivamente empresarial vai contribui para a criação de monopólios, que em nada irá beneficiar o bom funcionamento do sector.

Para evitar esta situação, os representantes associativos apelaram para que a exploração de táxis seja dividida em partes iguais, ou seja, 50 por cento explorada por empresas, 50 por cento por particulares.

Agente secreto

Os motoristas de táxi querem que seja retirada da proposta de lei que irá regular o sector a possibilidade de serem usados agentes à paisana que, para a detecção de infracções, sugeriam actos ilegais aos taxistas. “Não queremos que a proposta considere a existência de agentes provocadores” afirmou um dos representantes das associações de motoristas. Para substituir esta medida os motoristas sugerem que seja instalada a gravação de som, tal como a proposta prevê, e também de imagem.