Oito mil ‘junkets’ abrangidos pela interdição de entrada em casinos

[dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio de que a interdição de entrada nos casinos fora do horário de trabalho vai ser alargada aos promotores de jogo, vulgarmente conhecidos como ‘junkets’, foi revelado ontem o universo de funcionários em causa: oito mil. O número foi facultado pelo Governo à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade.

Os ‘junkets’ vão juntar-se assim aos 46 mil funcionários das operadoras de jogo que prestam serviço nos casinos, designadamente nas mesas ou máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança, abrangidos pela interdição à luz da proposta de alteração à lei relativa ao condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo. Áreas que servem igualmente de bitola para os trabalhadores ao serviço dos ‘junkets’.

A estimativa foi fornecida por uma associação ao Governo – definida como tendo a “maior representatividade” no seio do sector – e que, segundo o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL não levantou objecções.

Desconhece-se, porém, a proporção que ocupam esses oito mil no universo dos ‘junkets’, com Ho Ion Sang a reconhecer não dispor de tais dados. Este ano, segundo a lista publicada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), estavam autorizados a exercer a actividade 109 (empresas e indivíduos), mas não se sabe, no entanto, quantas pessoas empregam.

Outro ponto abordado tem que ver com o novo artigo que prevê a apreensão cautelar de fichas ou outros benefícios ganhos pelas pessoas interditas de entrar e jogar nos casinos. Uma medida que, na apresentação do diploma, foi justificada com a intenção de tornar mais rápida a reversão dos montantes a favor da RAEM, evitando a necessidade de consentimento dos visados.

Segundo Ho Ion Sang, o Governo prometeu “tentar clarificar” a norma, em particular os montantes passíveis de apreensão, perante a dificuldade nos cálculos. Neste âmbito, os deputados levantaram ainda o problema da comissão, ou seja, quando o montante apostado por alguém interdito é pertença de outrem, explicou Ho Ion Sang, dando o exemplo do recurso a uma conta de uma bate-fichas. “Na proposta de lei não há qualquer norma que regule a matéria”, observou, indicando que os deputados esperam que “o Governo defina regras para este tipo de situações”.