Membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais escolhidos pelo Governo

[dropcap]A[/dropcap]o contrário do que pretendiam alguns assistentes sociais, todos os dez vogais do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) vão ser nomeados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta é a nova versão da proposta do Governo, que foi apresentada aos deputados da Segunda Comissão da Assembleia Legislativa.

O CPAS vai ser o órgão responsável pela futura acreditação dos assistentes sociais quando a nova lei for aprovada na especialidade e entrar em vigor. O organismo é constituído por 11 membros. Além do presidente do conselho, há ainda 10 vogais. Destes, cinco são nomeados pelo secretário da tutela e três têm obrigatoriamente de ser assistentes sociais. Os restantes cinco também são nomeados pelo Executivo, mas os nomes são propostos por instituições do ensino superior, serviços sociais e associações.

“Se os agentes do sector propuserem 20 nomes para nomear os vogais, o Governo fará a escolha de cinco entre essas 20 pessoas. Mas, claro que a decisão vai continuar a ser do Governo e haverá sempre a hipótese de não aceitar nomes propostos”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião.
Outra questão levantada pela comissão foi o facto do Governo não definir a duração do mandato dos membros. A questão será definida posteriormente através regulamento, no entanto, os membros da comissão estão inclinados para que o assunto fique definida na lei.

A segunda comissão esteve, ontem, a analisar a segunda versão da proposta do Governo, apresentada depois de ouvidas as opiniões dos deputados. Na prática, o número de artigos aumentou de 32 para mais de 40. “O Governo aceitou cerca de 85 por cento das alterações sugeridas pelos deputados. Agora queremos perceber qual o motivo de terem rejeitado as restantes”, frisou o presidente da comissão .

Também o nome do diploma, que inicialmente era “Regime de Acreditação Profissional e Inscrição para Assistente Social”, foi alterado e passa a denominar-se “Regime de Qualificação Profissional para os Assistentes Sociais”. No entanto, o nome é visto como temporário e também pode ser alterado.