Sociedade‘Junkets’ | Imposto sobre comissões rendeu 336 milhões em 2017 Diana do Mar - 12 Out 201813 Out 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau encaixou, no ano passado, 336,7 milhões de patacas em impostos sobre as comissões pagas aos promotores de jogo (como são os conhecidos os ‘junkets’). O valor consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2017, que vai ser apresentado na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. Trata-se de um aumento de 23,6 por cento face ao ano de 2016, segundo o documento. O valor supera ainda largamente o orçamentado para 2017, dado que o Executivo – que normalmente adopta uma postura conservadora –planeava encaixar apenas 200 milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder assim a 168,4 por cento. Já segundo o Orçamento para este ano, o Governo prevê arrecadar 280 milhões de patacas. À luz da lei, as operadoras de jogo ficam obrigadas à retenção na fonte do imposto devido sobre as comissões ou outras remunerações pagas a promotores de jogo. A taxa do imposto é de cinco por cento e tem natureza liberatória, podendo o Chefe do Executivo isentar o pagamento parcialmente, por um período não superior a cinco anos, quando o motivo de interesse público o justifique. Os “junkets” recebem das operadoras um máximo de 1,25 por cento do valor total apostado, um tecto fixado há uma década. O número de angariadores de jogo VIP tem vindo a cair nos últimos anos. Em 2018, segundo a lista publicada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), estavam autorizados a exercer essa actividade 109 (empresas e indivíduos), o número mais baixo em mais de uma década. Os casinos de Macau fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas, das quais 150.673 milhões, ou 56,69 por cento, angariados nas salas de grandes apostas.
