Pearl Horizon | Proprietários aceitam proposta de permuta de casa mediante condições

A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon endereçou ontem uma carta ao Chefe do Executivo em que apresenta seis condições para aceitar o plano de habitação para troca

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lesados do Pearl Horizon querem ter a possibilidade de adquirir o mesmo número de fracções que compraram. Esta é uma das seis condições para aceitarem a proposta de habitação para a troca, vertidas para uma carta entregue ontem na sede do Governo.

Os lesados pedem também que o preço das casas ao abrigo do regime de habitação para a troca seja definido em conformidade com o preço da primeira aquisição no Pearl Horizon, reivindicando ainda que as taxas, como o imposto de selo, sejam iguais às dos contratos originais.

De acordo com a missiva, exibida aos jornalistas pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, os lesados querem ainda que a habitação para troca ganhe forma no lote P da Areia Preta onde era suposto ter sido construído o Pearl Horizon, bem como que a disposição dos apartamentos, como a área das divisões, seja também semelhante às casas que adquiriram há anos em planta. Por fim, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon exige que a atribuição de casas seja feita dentro de cinco anos.

“A habitação para troca é apenas uma proposta que sob o contexto de não haver alternativa é considerada aceitável se houver condições”, afirmou Kou Meng Pok aos jornalistas. “Para cooperar com o Governo em avançar com a habitação para troca e resolver o caso do Pearl Horizon, a União tem a vontade para aceitar a proposta de resolução sob as condições [apresentadas] e espera que o Chefe do Executivo e a secretária para a Justiça cumpram a promessa e tomem medidas a fim de a concretizarem dentro do actual mandato”, complementou.

Ontem foi publicado o relatório final da consulta pública sobre o Regime Jurídico de Habitação para Alojamento Temporário e de Habitação para troca no âmbito da renovação urbana, cujas opiniões foram dominadas pelos compradores do Pearl Horizon. Não obstante, houve também posições contrárias à maioria, ou seja, aos proprietários do Pearl Horizon, contestando o uso de recursos públicos para habitações públicas com o objectivo de resolver os problemas de compra de edifícios privados.