Filipinas | Senadores no Supremo Tribunal tentam travar saída do TPI

O Supremo Tribunal filipino iniciou ontem a audiência sobre o recurso interposto por um grupo de senadores contra a decisão do país se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciada pelo Presidente, Rodrigo Duterte, em Março

 

De acordo com a agência de notícias Efe, os senadores da oposição Leila de Lima, Kiko Pangilinan, Franklin Drilon, Bam Aquino, Risa Hontiveros e Antonio Trillanes apresentaram, a 16 de Maio, uma petição ao Supremo Tribunal para impedir que as Filipinas se retirassem do Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI, sem a aprovação do Senado.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou a 14 de Março a saída do país desse tratado “com efeito imediato” depois de o TPI comunicar a sua decisão de abrir uma investigação preliminar sobre as mortes provocadas pela “guerra contra as drogas” empreendida pelo Presidente filipino. Segundo dados oficiais, a “guerra contra as drogas” provocou mais de 4000 mortos durante operações policiais, embora organizações de direitos humanos apontem para 15000 a 20000 vítimas mortais ao abrigo do clima de impunidade da campanha antidroga.

O Supremo Tribunal rejeitou no início do mês o pedido dos senadores, tendo na altura Leila de Lima – que está presa sem julgamento desde Fevereiro de 2017 por alegadamente receber subornos de narcotraficantes – comparecido no tribunal para apresentar os seus argumentos. O Tribunal considerou que, uma vez que seis senadores apresentaram o recurso, não é essencial que seja Leila de Lima a apresentar a argumentação.

Leila de Lima nega a acusação, que considera fabricada pelo ambiente de Duterte contra a senadora, considerada uma das principais vozes críticas da guerra contra as drogas e que presidiu a uma comissão de inquérito no Senado.

 

Mudanças na justiça

A audiência no Supremo Tribunal será presidida pela juíza Teresita de Castro, nomeada por Duterte como presidente do Supremo Tribunal na semana passada, para substituir María Lourdes Sereno, que foi destituída do cargo em Maio, um mês após o Presidente a declarar publicamente como sua “inimiga”, por denunciar os seus abusos.

Países como os Estados Unidos, República Popular da China e Rússia não integram o TPI, com sede em Haia, e que conta com 123 membros.

O TPI recebeu em Abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao. A acusação compreende também um período que começou em Junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga.

 

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