Relações externas | Gabinete continua a funcionar até 31 de Agosto de 2019

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que dá conta do prolongamento de funções do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até ao dia 31 de Agosto de 2019. Criado em 2012, este organismo funciona na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo. Os objectivos da entidade visam a garantia do protocolo da RAEM e a “gestão dos assuntos consulares não inerentes à política externa”, tais como “planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior”, ou “coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo”.

São também funções deste gabinete “apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares” ou coordenar “a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM”, entre outras. Aprovado em Janeiro deste ano, este gabinete dispõe de um fundo permanente superior a 305 mil patacas.

Lei Ut Mui é a coordenadora do organismo e cabe-lhe “assinar os diplomas de provimento”, “conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra” e “outorgar, em nome da RAEM, todos os contratos referentes aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos”. Lei Ut Mui deve também “autorizar a “renovação dos contratos dos trabalhadores que integram o Gabinete, desde que não implique alteração das condições remuneratórias” bem como “autorizar a rescisão de contratos dos trabalhadores”.