Profissionais do sector público e privado da saúde com novos requisitos para exercício de actividade

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]édicos, incluindo de medicina tradicional chinesa, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e psicólogos ou técnicos de análises clínicas e de radiologia figuram entre as 15 categorias de profissionais de saúde que vão ter de observar novas regras para exercer actividade, incluindo um estágio. É o que dita a proposta de lei que cria um regime aplicável aos profissionais do sector público e privado, uniformizando os critérios de ingresso e requisitos de inscrição, que vai seguir hoje para a Assembleia Legislativa.

À luz do diploma, cujos principais conteúdos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, para exercerem actividade os profissionais de saúde têm que solicitar a acreditação e candidatar-se ao exame de admissão ao estágio, sendo concedido o registo provisório de acreditação aos aprovados na prova de conhecimentos. Uma vez findo o estágio, com a duração mínima de seis meses, e atribuída a classificação final, será emitida a cédula de acreditação e efectuada a inscrição após os candidatos terem procedido ao registo definitivo.

O licenciamento é efectuado após a inscrição nos Serviços de Saúde e para o efeito estão definidos três tipos de licenças: integral, limitada e de estágio. A integral, com uma validade de três anos, pode apenas ser requerida por residentes de Macau, titulares da cédula de acreditação e que possuam instalações próprias para o exercício da actividade, enquanto a limitada é a que vai permitir o exercício da actividade por profissionais de saúde do exterior da RAEM. Esta licença, a solicitar pelas instituições ao director dos Serviços de Saúde, é válida por um ano, renovável por igual período, até um limite de três, findos os quais tem de ser formulado novo pedido.

Segundo esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, também presente na conferência de imprensa, a renovação das licenças não será feita de forma automática, havendo requisitos a satisfazer, nomeadamente no plano da formação contínua.

Os profissionais de saúde que estejam no activo vão ficar automaticamente dispensados da realização do exame de acreditação e do estágio, cuja licença para o exercício de actividade manter-se-á válida pelo período de um ano, a contar a partir da entrada em vigor da proposta de lei.

Novo órgão

O diploma estipula ainda que a acreditação e o registo dos profissionais fica na competência de uma nova entidade: o Conselho dos Profissionais de Saúde. A esse órgão colegial da Administração Pública também vai caber elaborar o código deontológico dos profissionais de saúde, normas e instruções técnicas para o exercício da profissão e o regulamento do exame de admissão ao estágio, bem como verificar as habilitações dos candidatos, organizar os exames de admissão ao estágio e emitir a cédula de acreditação.

Este conselho será formado por representantes do sector público e por profissionais de saúde do sector privado de cada uma das áreas, a definir por regulamento administrativo.

O futuro Conselho dos Profissionais de Saúde terá também poder para instaurar procedimentos disciplinares e nomear o respectivo instrutor, cabendo ao director dos Serviços de Saúde proferir a decisão sancionatória. Estão previstas quatro tipos de sanções por infracções disciplinares: advertência escrita, multa, suspensão do exercício de actividade até três anos e inactividade.

Segundo dados oficiais, mais uma vez divulgados na versão portuguesa à beira do fecho da edição, a 31 de Dezembro existiam 6.330 profissionais de saúde das 15 categorias regulamentadas pela proposta de lei, dos quais 2326 no sector público.