China | ONG pede justiça para abuso contra advogados dos direitos humanos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização não-governamental Chinese Human Rights Defenders (CHRD) apelou ontem a que os membros do regime chinês responsáveis pela repressão contra advogados dos direitos humanos sejam julgados por detenção arbitrária ou tortura.

“Os responsáveis devem prestar contas pela perseguição exercida pelo Governo chinês contra advogados dos direitos humanos”, afirmou a organização em comunicado, quando se cumprem três anos do início da “campanha 709”, que resultou na detenção de mais de 300 activistas chineses.

Desde então, vários advogados envolvidos em casos de direitos humanos ou civis tiveram as suas licenças profissionais suspensas ou retiradas.

No entanto, “nenhum polícia ou funcionário governamental foi investigado ou processado criminalmente pelo seu papel nas violações cometidas contra estes advogados”, afirmou a CHRD.

A organização denunciou a detenção arbitrária, o acesso negado a um advogado durante o período de detenção, prolongamento de prisão preventiva, tortura ou represália contra familiares. “A ausência tanto de justiça para as vítimas como de julgamento das autoridades que ordenaram ou levaram a cabo [estes abusos] acompanharam o aumento da perseguição a advogados”, acrescenta.

Em Maio, a CHRD apresentou provas para que fossem impostas sanções contra o antigo responsável pela polícia da cidade portuária de Tianjin, segundo a lei norte-americana que autoriza o Presidente dos EUA a bloquear ou retirar vistos e impor sanções a cidadãos estrangeiros que violem os direitos humanos.

Zhao Fei, que é agora membro do governo de Tianjin, era o responsável pela polícia local durante a campanha 709, e esteve envolvido em 19 casos de abusos graves, segundo a CHRD.

Em Dezembro de 2017, o Governo norte-americano puniu com sanções Gao Yan, funcionário da polícia de Pequim, por estar ligado à detenção e morte sob custódia da dissidente Cao Shunli, após lhe ter negado acesso a tratamento médico.