ETAR | AL pede mais investimento público. Governo prepara nova infra-estrutura

Os deputados que analisaram a lei de bases de gestão das áreas marítimas pedem mais investimento público no tratamento das águas residuais. Entretanto, a DSPA garantiu à deputada Ella Lei que está a preparar a construção da nova ETAR e a modernizar as actuais instalações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer relativo à análise na especialidade da proposta de lei de gestão das bases marítimas, assinado na semana passada, deixa um alerta quanto à necessidade de se investir mais nas instalações de tratamento de águas residuais para evitar a poluição da orla costeira.

“Verifica-se que no campo do tratamento de águas residuais existem evidentes insuficiências, dado que actualmente não existe suficiente capacidade instalada para se proceder ao tratamento secundário (tratamento biológico) de grande parte das águas residuais de Macau, conforme é necessário para se preservar a saúde pública e a protecção do ambiente marinho. Procede-se apenas ao tratamento básico das águas residuais, antes das mesmas serem alvo de descarga para o mar”, lê-se no documento assinado pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Chan Chak Mo.

É exigido que se proceda “a maiores investimentos públicos, nomeadamente no que diz respeito à modernização, ampliação e incremento da capacidade de processamento e tratamento de águas residuais, em especial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (ETAR), tendo em conta o aumento do volume das águas residuais que se verificou nos últimos anos”, acrescenta ainda o parecer.

Numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) dá conta dos recentes investimentos que estão a ser feitos, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma nova ETAR.

“A DSPA já levou a cabo a elaboração da concepção preliminar da nova estação de tratamento de águas residuais, estando a ser promovida a prospecção geológica. Em conformidade com a ‘Organização da cooperação na gestão de assuntos hidráulicos relacionados com as águas confinantes de Macau’, está em curso a comunicação técnica com os serviços do interior da China sobre a saída de descarga dos efluentes.”

Só depois desse processo “será determinado o calendário de construção”, aponta o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam.

Na resposta à deputada Ella Lei, não são referidas mais novidades quanto ao terreno onde irá nascer a futura ETAR. “O plano de aproveitamento do terreno destinado à construção das instalações em causa será devidamente acompanhado e tratado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos da lei de terras e da lei do planeamento urbanístico.”

Novo plano em marcha

Ip Kuong Lam adiantou ainda à deputada que o Governo “se encontra a elaborar o ‘Plano geral de instalações de águas residuais de Macau’, bem como a proceder à optimização gradual das instalações físicas e de software das ETAR e à construção da nova ETAR”.

Além disso, a DSPA está também a coordenar os trabalhos quanto às “obras de ampliação da central de incineração e elaborado o diploma legal sobre o regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau”.