Trânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei

A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata.

Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas.

O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas.

“O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.”

Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar.

Vestidos de negro

Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas.

Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira.

Governo adia consulta pública para rever diploma

Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.