Tribunais | Filipino e indonésia condenados por abandono de recém-nascido

O Tribunal Judicial de Base considerou que o pai ordenou à mãe que matasse a criança e, por isso, vai cumprir uma pena efectiva de quatro anos. Já a trabalhadora indonésia foi condenada por um crime de abandono com pena suspensa e sai em liberdade

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] homem filipino, de 30 anos, e a mulher indonésia, de 25 anos, que abandonaram um recém-nascido na Areia Preta, em Abril do ano passado, foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base, na sexta-feira. O pai, sobre quem caiu o principal ónus do crime, vai ter de cumprir uma pena efectiva de quatro anos devido a tentativa de homicídio. A mãe, porque se mostrou arrependida e manifestou vontade de reaver a custódia do filho, foi condenada a uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, pela prática do crime de abandono.

No tribunal o juiz Lam Peng Fai deu como provados todos os factos relacionados com a acusação e teve um discurso mais ríspido com o empregado de mesa, de apelido Fajardo, que considerou o principal responsável pela situação. Já a arguida Wina foi tida como influenciada devido à situação em que tinha sido colocada pelo homem de 30 anos.

“O primeiro arguido [Fajardo] sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, afirmou o juiz. “Por sorte, uma empregada de limpeza encontrou o bebé, que foi salvo. Mas os factos provam o crime de tentativa de homicídio”, frisou.

“Para a segunda arguida [Wina] está em causa um crime de abandono. Sabia que se o bebé fosse abandonado não tinha capacidades para sobreviver”, lê-se na sentença. “Registou-se um elevado grau de dolo, apesar de serem pais biológicos abandonaram o bebé. Portanto, vemos que não respeitaram o valor da vida da criança. É um acto altamente censurável”, explicou o juiz.

Mãe em liberdade

Como instigador do caso, Fajardo foi condenado com uma pena de quatro anos efectiva, que vai ter de cumprir na prisão de Coloane. O homem de 30 anos já estava em prisão preventiva há cerca de um ano, pelo que tem ainda três anos pela frente.

Já a também empregada de restaurante, de 25 anos, foi condenada a uma pena de prisão de 2 anos e 6 meses pelo crime de abandono, que fica suspensa durante um período de três anos. É de salientar que este crime tem uma moldura penal que vai dos dois aos cinco anos.

“Uma vez que é o primeiro crime, que confessou de forma voluntária, por ter sido influenciada pelo primeiro arguido, por não haver grandes consequências e ainda por estar disponível para assumir a custódia da criança, a pena fica suspensa durante três anos”, explicou Lam Peng Fai. “A segunda arguida pode assim ser libertada”, acrescentou.

O caso julgado na sexta-feira aconteceu há cerca de um ano, quando na última semana de Abril foi encontrado um recém-nascido abandonado na Areia Preta, perto do edifício da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. A criança é fruto de uma relação extraconjugal, uma vez que tanto Fajardo como Wina são casados, tendo os cônjuges e os respectivos filhos nos países de origem.