Tributação a casas devolutas vai ser estudada

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo.

O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo.

Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se.

Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território.

Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.