PARTILHAR

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem um regulamento sobre as reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos estados-membros da União Europeia (UE) entre 2021 e 2030, e outro relativo à gestão das florestas.

Em sessão plenária, em Estrasburgo (França), o PE aprovou, por 343 votos a favor, 172 contra e 170 abstenções, uma nova legislação que estabelece metas vinculativas para a redução das emissões de CO2 pelos estados-membros, englobando os transportes, os resíduos, os edifícios e a agricultura. Os objectivos nacionais de redução das emissões foram fixados sobretudo com base no PIB per capita, com vista a garantir a equidade, variando entre 0 por cento na Bulgária e -40 por cento no Luxemburgo e na Suécia.

Em relação a Portugal, o objectivo de redução foi fixado em -17 por cento em 2030, em comparação com 2005.

As novas regras aplicam-se aos sectores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, como os transportes, os resíduos, os edifícios e a agricultura, que representam cerca de 60 por cento das emissões europeias. As metas nacionais deverão contribuir para que o bloco comunitário atinja uma redução de 30 por cento nestes sectores em 2030.

Os eurodeputados aprovaram também, por 574 votos a favor, 79 contra e 32 abstenções, um regulamento relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas, destinado a assegurar que as emissões e remoções geradas por este sector sejam tidas em conta entre 2021 e 2030.

O regulamento estipula que todos os estados-membros terão de garantir que as emissões provenientes deste sector são equilibradas e define um método de contabilização das emissões associadas ao uso do solo e às florestas.

Os dois regulamentos visam implementar os compromissos decorrentes do Acordo de Paris sobre o combate às alterações climáticas, com o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 por cento até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here