IAM | Novo órgão municipal pode ir a votação na AL em Junho

A Assembleia Legislativa pode vir a aprovar na especialidade a criação do Instituto para os assunto Municipais já no mês de Junho. De acordo com Chan Chak Mo, deputados e Governo esperam que o processo termine o mais rapidamente possível. Os artigos já foram discutidos em sede de comissão, restando apenas algumas alterações à redação para emitir o parecer

[dropcap style =’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade relativa à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) poderá acontecer em Junho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo.

Depois da reunião de ontem, a última em sede de comissão em que deputados e Governo terminaram a discussão do articulado, Chan Chak Mo referiu que chegou o tempo de avançar o mais rápido possível com a redação dos artigos que ainda causam algumas dúvidas. O passo seguinte será a emissão do respectivo parecer. “A nossa esperança é que o parecer possa ser apresentado para seguir para a Assembleia Legislativa em Junho”, referiu o presidente da 2ª comissão.

De acordo com Chan Chak Mo, a celeridade do processo é também requerida pelo próprio Governo que “quer ver o IAM aprovado o quanto antes”.

A postos para a eleição do Chefe

De entre os membros do novo organismo sem poder político irão ser escolhidos dois elementos, um do conselho de administração e outro do conselho consultivo, para integrar o Comissão Eleitoral que tem a seu cargo a eleição do Chefe do Executivo. A situação vai exigir ainda algumas alterações à lei eleitoral, pelo que, “há a maior necessidade de apressar todo o processo”, sublinhou Chan Chak Mo.

No que respeita aos artigos ontem analisados, e que têm que ver com transferência dos trabalhadores do IACM para o IAM, o presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa fez notar que há concordância entre Governo e deputados. “Restam algumas alterações” a nível de redação para que o documento avance para o parecer, disse.

A criação do IAM foi aprovada na generalidade em reunião plenária que teve lugar ano passado dia 4.

O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão na totalidade nomeados pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong, um dos três deputados que votou contra a aprovação da proposta defende que, sendo um órgão para a população, deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San.

No entanto, para a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.