Amnistia Internacional | Chinesa Haiyu viola leis moçambicanas de exploração mineira

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusa a empresa mineira chinesa Haiyu Mozambique Mining de violar as leis moçambicanas e internacionais numa exploração de areias pesadas em Nagonha (Nampula), considerando que a operação mineira resultou no desalojamento de 290 pessoas.

“A Haiyu violou a legislação nacional nas áreas do ambiente e da exploração mineira. Antes de estabelecer as suas operações, a empresa não consultou os residentes de Nagonha; não realizou uma Avaliação de Impacto Ambiental adequada para identificar os riscos de minerar e despejar areias nas zonas húmidas; e não monitorizou e reportou os seus próprios impactos ambientais ao governo para verificação e aprovação”, indica a Amnistia Internacional num relatório que foi apresentado ontem em Maputo e ao qual a Agência Lusa teve acesso.

No relatório “As Nossas Vidas Não Valem Nada – O Custo Humano da Exploração Mineira Chinesa em Nagonha, Moçambique”, a organização de direitos humanos considera que “as práticas da Haiyu transformaram a topografia da área e afectaram o sistema de drenagem das zonas húmidas”, alterações que “tiveram impactos negativos sobre o ambiente e a população local”.

O mais importante desses impactos deu-se na manhã de 7 de Fevereiro de 2015, quando uma inundação súbita destruiu parcialmente Nagonha, uma aldeia litoral no distrito de Angoche, na província de Nampula, norte de Moçambique.

“Quarenta e oito casas foram imediatamente arrastadas para o mar, pois a água das inundações abriu um novo canal em direcção ao mar que atravessou a aldeia, dividindo em duas a duna sobre a qual a aldeia está situada. As inundações deixaram cerca de 290 pessoas desalojadas. A edilidade local registou mais 173 casas parcialmente destruídas”, recorda a Amnistia Internacional (AI).

Segundo os especialistas consultados pela AI, esta situação deveu-se ao “impacto das operações mineiras da Haiyu (…), nomeadamente o impacto das contínuas descargas de areias da mineração sobre as zonas húmidas e os cursos de água”, o que causou alteração na topografia e, em última análise, as inundações de Nagonha em 2015.

Direito à terra

Por outro lado, quando confrontada pelos residentes desalojados de Nagonha para a necessidade de os compensar pelos estragos, a empresa chinesa primeiro recusou e depois apresentou uma proposta considerada inaceitável.

“O plano de reassentamento proposto pela Haiyu era extremamente inadequado e os residentes de Nagonha sentiram-se insultados e recusaram a oferta”, escreve a AI. Ou seja, para a organização não-governamental, “a Haiyu (…) não seguiu o processo de diligência devida adequado em termos de direitos humanos para identificar, impedir, atenuar e, se necessário, reparar os impactos adversos das suas operações sobre os residentes”.

A AI considera também que o Governo moçambicano sabia que a Haiyu não tinha feito as avaliações de impactos ambientais nem, como é de lei, consultou os residentes em Nagonha para obter deles o “direito de uso e aproveitamento da terra” (DUAT), um direito que estes têm quando vivem num terreno por mais de dez anos.

“O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) tinha conhecimento de que a Haiyu não tinha consultado e ouvido os residentes de Nagonha para obter a transferência do DUAT” e “sabia que a Haiyu não tinha realizado as auditorias de impacto ambiental”, adianta a AI.

Ainda assim, concluiu a AI, o governo permitiu que a Haiyu avançasse com a exploração mineira em Nagonha. “Apesar das provas sobre os impactos negativos das operações mineiras sobre as pessoas de Nagonha, o governo permitiu a continuação de práticas de exploração mineira prejudiciais, sem qualquer controlo. (…) As falhas do governo em fazer cumprir a legislação e regulamentos existentes constituem uma omissão evidente no seu dever de proteger os direitos humanos de interferências de actores não estatais”, aponta a ONG.

A Haiyu, que explora areias pesadas em duas concessões em Nampula (Nagonha e Sangage) desde 2011, das quais extrai minerais como a ilmenite, o titânio e o zircão, continua a negar qualquer responsabilidade.

“Em primeiro lugar, as chuvas foram intensas, muito violentas e de uma escala nunca vista durante 100 anos. Isto constitui força maior. Foi uma catástrofe natural, não foi provocada por actividade humana. Em segundo lugar, a extracção de areias pesadas envolve a separação por gravidade e os resíduos (na forma de areia branca, neste caso) são devolvidos ao seu ponto de origem, imediatamente após a separação. 99 por cento da areia permanece no seu ponto de origem e não é extraída. Isto contradiz a ideia de que houve uma alteração no canal para as águas subterrâneas, o que não é verdade”, argumentou a empresa numa mensagem à AI.

Após ouvir especialistas, a AI considerou que “a reivindicação de que as chuvas de Fevereiro de 2015 ‘foram de uma escala nunca vista durante 100 anos’ é falsa”. A Haiyu continua a despejar areias sobre as zonas húmidas até hoje.