Terrenos | Ella Lei pede seguimento dos casos sem caducidade declarada

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei revelou que, de acordo com informação disponível na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao final do ano passado restam 17 casos relativos aos terrenos cuja caducidade de concessão ainda não foi declarada.

Perante isto, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede explicações ao Executivo sobre o acompanhamento destes casos. Em muitos dos terrenos em causa, a concessão já terá ultrapassado o prazo de 25 anos em 2016.

A deputada recordou, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que o relatório divulgado em 2015 pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobre os 16 terrenos, aponta para a necessidade do Governo declarar a caducidade da concessão de forma temporária. A ausência desta medida poderia causar transtornos em termos da utilização de bens públicos e afectar o uso eficiente dos terrenos disponíveis, lembrou Ella Lei.

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