AL | Governo revela incapacidade para evitar ocupação de terrenos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s terrenos da RAEM estão a ser ocupados ilegalmente e o Executivo não consegue responder eficazmente ao problema. A instalação de videovigilância só agora está a ser equacionada.

A revelação foi de Li Canfeng, director da DSSOPT, e criou espanto na AL. A ineficácia das autoridades foi tão surpreendente que até Ella Lei, deputada pró-sistema e dos Operários, questionou a razão deste actos não serem considerados crimes de desobediência, ao contrário de outras acções.

“Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capaz de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu Li Canfeng.

“Discutimos e estudamos os casos. Estamos a considerar instalar câmaras nesses terrenos, mas temos problemas com os recursos humanos”, reconheceu.

Em relação a esta situação, o deputado Ng Kuok Cheong apontou o dedo ao Governo em relação à ocupação ilegal, porém Raimundo do Rosário não gostou das críticas: “A culpa não é só do Governo. Porque é que as pessoas não respeitam as placas? Porque é que o deputado não critica essas pessoas? As acções delas são correctas? Elas não devem ocupar ilegalmente os terrenos. Nós vedámos os terrenos, deixámos placas e as pessoas continua a ocupá-los”, ripostou o secretário.  

E a PSP?

Entre os deputados, e perante a revelação, houve vários membros da Assembleia Legislativa que perguntaram a razão de não haver uma maior cooperação com a PSP, nomeadamente Ng Kuok Cheong, Ella Lei Cheng I, Song Pek Kei ou José Pereira Coutinho.

A deputada Ella Lei foi a que se mostrou mais confusa com toda a situação das ocupações ilegais repetidas: “Quantos crimes de desobediência é que o Governo aplicou nestes casos? Ou será que este crime é pouco aplicado nesta situação?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.

Também a deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam, questionou o secretário sobre se Macau é um local onde existia o primado da lei, face à situação revelada.

Ainda de acordo com Li Canfeng, neste momento, o Governo existem 18 terrenos cedidos em Seac Pai Van, dos quais 12 já estão em processo de recuperação, devido à caducidade das concessões, e seis estão a ser aproveitados.