APN | Aprovada lei que estenderá práticas anticorrupção à função pública

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] órgão máximo legislativo chinês aprovou ontem a Lei de Supervisão, que aplicará na função pública as práticas anticorrupção do Partido Comunista. Uma medida que tem sido criticada por organizações de defesa dos direitos humanos

A lei foi aprovada pela quase totalidade dos cerca de 3000 delegados da Assembleia Popular Nacional, no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos.

A Comissão, incluída na Constituição chinesa desde 11 de Março, e que analistas comparam a um poder equivalente ao do Executivo, legislativo ou judicial, será dirigida por Yang Xiaodu, até agora o “número dois” da campanha anticorrupção no seio do Partido Comunista Chinês (PCC).

A nova lei prevê a criação de subcomissões a nível provincial, local e municipal, e a fusão de organismos anticorrupção do Estado e do Partido.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional (AI), temem que com a nova lei se inicie um período de maior repressão estatal, ao estenderem-se as práticas anticorrupção do PCC, que incluem torturas, isolamento dos suspeitos ou detenções até seis meses sem julgamento.

Vigiar e punir

“A lei abre uma nova era na qual se abandona qualquer ambição em ter qualquer tipo de limite no exercício do poder estatal”, afirma o diretor da AI para a Ásia Oriental, Nicolas Bequelin.

A campanha anticorrução lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do regime. Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC – os 200 membros mais poderosos da China.

Críticos apontam que a campanha anticorrupção de Xi serviu para afastar rivais políticos, promovidos por outros grupos internos do PCC.

Destaque: A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos.