Subsídios | Detectadas violações graves com vales de saúde nas policlínicas

Os Serviços de Saúde anunciaram que foram detectadas “graves violações” no uso de vales de saúde por parte de policlínicas. Em resposta, decidiram excluir do programa os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, passando a aceitar apenas colaborações com profissionais que podem aderir individualmente

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a descoberta de “graves violações” no uso de vales de saúde por parte das policlínicas, os Serviços de Saúde decidiram excluir os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde do programa criado em 2009. A medida foi anunciada na Sexta-feira após uma reunião com o Conselho para os Assuntos Médicos, presidido por Lei Chin Ion.

Datas de impressão anteriores aos dias de consulta, processos clínicos com dados incompletos aquando da consulta ou um irracional número de pacientes face aos vales de saúde recebidos figuram entre os exemplos das “graves violações”, com os Serviços de Saúde a darem ainda conta de casos de policlínicas que emitiram novas inscrições após terem sido encerradas.

Essas irregularidades ficaram, contudo, impunes. “A autoridade administrativa não conseguiu verificar” quem foram os profissionais de saúde ao serviço das policlínicas que violaram as normas de uso dos vales de saúde, pelo que “não foi possível proceder à aplicação das sanções dissuasoras”.

Desde que o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde foi criado, o uso de vales de saúde nas policlínicas sofreu um aumento progressivo. Em 2009 representava 17 por cento, enquanto que no ano passado a proporção aumentou para 55 por cento, o que significa, na prática, “um apoio monetário superior a 100 milhões” de patacas, de acordo com dados facultados pelos Serviços de Saúde em comunicado.

Fora do programa

Na sequência das irregularidades detectadas, o organismo decidiu introduzir mexidas no programa, pelo que vai deixar de aceitar pedidos de acesso por parte dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde. Assim, apenas serão aceites colaborações com profissionais que preencham os requisitos, sendo que o valor do subsídio financeiro a atribuir vai passar a ser transferido para as suas respectivas contas bancárias.

“Com esta medida pretende-se ainda que sejam os profissionais de saúde a usufruir dos subsídios e não as clínicas. Os profissionais de saúde que sejam empregados das policlínicas podem aderir, de forma individual, a este programa”, clarificam os Serviços de Saúde, deixando a garantia de que não haverá qualquer impacto na qualificação de adesão ao programa nem no uso dos vales de saúde com as mexidas.

Segundo o organismo, a maioria dos membros do sector de profissionais médicos concorda com o projecto de aperfeiçoamento do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, considerando que o novo modelo pode “combater a violação de uso dos vales de saúde”, permitir “alcançar o objectivo real de programa”, saudando o apoio directo aos prestadores de cuidados de saúde.

Actualmente, os Serviços de Saúde encontram-se a elaborar instruções, estando a decorrer acertos com os Serviços de Finanças relativamente à simplificação de procedimentos para que os profissionais de saúde, empregados das policlínicas, possam declarar a sua contribuição na qualidade de trabalhador por conta própria.

O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde vai sofrer outras mexidas, anunciadas anteriormente e com entrada prevista para 1 de Maio. Os vales vão passar a ser electrónicos e ter a validade alargada de um para dois anos e podem ser acumulados. Em paralelo, para aumentar a flexibilidade do uso, o valor nominal de cada vale de saúde vai passar das actuais 50 patacas para uma pataca.

Aos vales de saúde, atribuídos anualmente e cujo valor corresponde a 600 patacas, são elegíveis apenas os titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente.

O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde foi lançado com o objectivo de “apoiar o exercício das actividades dos profissionais de saúde do sector privado, disponibilizando mais recursos médicos para a comunidade”, nomeadamente com o intuito de “criar o conceito de médico de família” e a pensar na prestação de “cuidados de saúde periódicos”.