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A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, recomendou que a contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs seja reavaliada pelo comité de ética da Comissão Europeia, após um encontro do ex-presidente com o comissário Katainen. “Depois de um ano de inquérito, e à luz do recente encontro entre o antigo presidente da Comissão [José Manuel Durão Barroso] e um actual vice-presidente da Comissão Europeia [Jirky Katainen], registado como uma reunião oficial com o Goldman Sachs, a ‘Ombudsman’ (provedora) recomenda que o caso seja reenviado para o Comité de Ética da Comissão”, considerou O’Reilly, num documento a que a Lusa teve ontem acesso.

A Provedora considerou que o comité de ética poderá reavaliar se a contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs Internacional é compatível com os seus deveres ao abrigo do artigo 254″ do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE). Ao executivo comunitário é ainda aconselhado que “considere requerer ao seu antigo presidente que se abstenha de fazer lóbi junto da Comissão durante alguns anos”. Bruxelas tem até dia 6 de Junho para responder à provedora.

As recomendações da provedora têm em conta a divulgação de um encontro entre Barroso e Katainen em Outubro de 2017, sublinhando que o executivo comunitário — após nova consulta ao Comité de Ética por causa do compromisso assumido por Barroso de não fazer actividade de lóbi — tome uma decisão formal sobre se a contratação pelo banco norte-americano viola o referido artigo do TFUE.

Por outro lado, a ‘Ombudsman’ sugere que pessoas que exercem cargos de conselheiros especiais não possam integrar o comité e que as opiniões deste, bem como as decisões tomadas em função dos pareceres sejam tornadas públicas. Finalmente, O’Reilly sugere que o “período de notificação” previsto no Código de Conduta seja prolongado por vários anos, de modo a que haja informação sobre todas as novas funções de antigos comissários, podendo Bruxelas reagir se necessário.

Face à polémica provocada pelo anúncio da ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs, em 2016, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, solicitou um parecer ao então Comité de Ética ‘ad hoc’ – agora Comité Independente de Ética – do executivo comunitário, que concluiu que o antigo presidente não violou as regras, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez”. Segundo o comité de ética, Durão Barroso “não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”, mas “não violou o seu dever de integridade e discrição”. A controvérsia reacendeu-se em Fevereiro, com a revelação do encontro, em Outubro passado, entre Barroso e Katainen, tendo ambos desmentido qualquer actividade de lóbi.

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