Nam Van | Concessionária de terreno diz ter direito a indemnização

A Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van assume-se ainda como a concessionária de um terreno na zona de Nam Van, uma vez que o Governo ainda não declarou oficialmente a caducidade da concessão. No último relatório e contas da empresa, esta afirma ter o direito a exigir uma indemnização ao Executivo

[dropcap]O[/dropcap] Governo promete respeitar a ordem numa extensa lista de terrenos a reaver pelo facto do prazo de concessão de 25 anos ter chegado ao fim sem que tenha havido qualquer aproveitamento das terras. Questionado sobre os terrenos na zona de Nam Van cuja concessão ainda não foi oficialmente anulada em Boletim Oficial (BO), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, não adiantou mais detalhes.

Contudo, uma das empresas concessionárias do lote 12 na zona C da Baía da Praia Grande afirma-se inocente em todo este processo. No último relatório e contas da Imobiliária Tim Keng Van, é referido que esta acredita ser vítima e ter direito a uma indemnização por parte do Governo.

“O grupo contactou um conselheiro legal em Macau. Uma vez que o não aproveitamento do terreno não pode ser imputado ao grupo, este tem o direito de exigir uma compensação por danos e perda de lucros caso o Governo de Macau recupere o terreno sem avançar com qualquer compensação”, lê-se no documento.

Por esse motivo a empresa não declarou, no mesmo relatório e contas de 2017, quaisquer perdas que possam estar relacionadas com este terreno. Nos termos legais, a Imobiliária Tim Keng Van diz-se ainda concessionária do pedaço de terra, apesar da sua concessão de 25 anos ter chegado ao fim em Junho de 2016.

“No que diz respeito ao projecto do lago Nam Van, o período de concessão terminou a 30 de Junho de 2016. Até este momento nenhuma declaração relativa ao fim do prazo de concessão foi publicada em BO, e também não foi recebida qualquer notificação pela concessionária registada [Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van SARL], uma subsidiária detida a cem por cento pelo grupo. Nesse sentido, a subsidiária mantém-se como concessionária registada do terreno”, lê-se ainda no relatório e contas.

Outra terra

Além disso, a empresa de Hong Kong possui ainda outro projecto na RAEM, relativo a um “projecto residencial” que “ainda está a ser discutido com o Governo de Macau, no que diz respeito à questão da troca de terrenos”.

De frisar que já em 2016, semanas antes do fim do prazo de concessão, a empresa alertou o Governo sobre as datas e a necessidade do Executivo de acelerar a implementação do plano de desenvolvimento para a Zona da Baía da Praia Grande, que ainda não existe.

“Até ao dia de hoje, ainda não foi dada nenhuma decisão pelo Governo da RAEM a estes pedidos, apenas alegaram que, devido à admissão da candidatura da RAEM na Lista de Património Mundial da UNESCO, os terrenos das zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo. Isso seria a causa principal que obsta à continuação de todas as obras”, lê-se no comunicado divulgado há cerca de dois anos.

A empresa de Hong Kong não prestou esclarecimentos adicionais ao HM além do que consta no relatório e contas.