Nascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo

Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL).

Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100.

Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau.

A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”.

De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento.

Complementos adiados

Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado.

Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães.

Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.