Presidente filipino diz-se fora do alcance do Tribunal Penal Internacional

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente filipino disse hoje que está fora do alcance da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que abriu uma investigação preliminar às acusações de homicídios extrajudiciais na sua “guerra contra a droga”, ameaçando novamente abandonar o TPI.

Um dia depois de o TPI anunciar a “análise preliminar”, uma etapa prévia para determinar se há fundamento razoável para abrir um inquérito, Rodrigo Duterte afirmou que as leis locais não proíbem expressamente as execuções extrajudiciais.

“Não existe qualquer disposição sobre as execuções extrajudiciais. Não está definido em lado nenhum, então como é que me podem acusar agora de crime?”, declarou num discurso em Davao, cidade no sul do arquipélago.

Eleito em 2016, Rodrigo Duterte prometeu acabar com a insegurança e erradicar o tráfico de droga.

Desde então, cerca de 4.000 traficantes e toxicodependentes foram mortos pela polícia e as autoridades investigam outros 2.000 homicídios, “relacionados com a droga”, cometidos por desconhecidos.

Organizações de direitos humanos estimam que o número real de mortes seja pelo menos o dobro dos números oficiais e que muitos homicídios tenham sido cometidos por milícias populares.

Um advogado filipino entregou há quase um ano ao TPI um ‘dossier’ de informações para sustentar a acusação a Rodrigo Duterte e a 11 outros altos responsáveis de terem causado a morte a cerca de 8.000 pessoas com a “aterradora, grotesca e desastrosa” política antidroga.

Duterte questionou hoje a escolha das Filipinas como o primeiro país do sudeste asiático a ser alvo de uma “análise preliminar” por parte da única instância permanente encarregada de julgar os crimes de guerra.

“Há tantos massacres a ocorrer em todos os cantos da Ásia e escolhem-me a mim. É melhor deixarem-se disso porque eu retirar-me-ei do TPI”, ameaçou, referindo-se à possibilidade de o país deixar de ser signatário do Estatuto de Roma, que criou o tribunal de Haia.

O porta-voz de Duterte, Henry Roque, assegurou na quinta-feira que o presidente se limita “a fazer um uso legal da força” e que a questão não é da competência do TPI.

O advogado na origem da denúncia ao TPI, Jude Sabio, declarou-se “a transbordar de alegria” com a decisão do tribunal de Haia.

“É um grande passo porque, finalmente, o sistema de esquadrões da morte montado por Duterte pode ser investigado”, disse, acrescentando esperar que o processo leve à detenção do presidente filipino.