Extradição | Sónia Chan negoceia acordos com Cabo Verde e Timor

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça anunciou que se encontra em negociações para assinar acordos de extradição para transferência condenados com países de língua oficial portuguesa. Sónia Chan apenas revelou Cabo Verde e Timor Leste, mas acrescentou que há outros países que usam a língua de Camões em processo de negociações.

A novidade foi veiculada no final da cerimónia de assinaturas para o acordo de transferência de condenados entre Macau e a Mongólia.

O documento assinado por Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong e a secretária para a Administração e Justiça entrará em vigor 30 dias após a sua assinatura.

Este protocolo irá abrir a possibilidade dos cidadãos de ambos os territórios cumprirem a pena a que foram condenados nos seus locais de origem. Tal realidade apenas será possível caso haja acordo entre o condenado e as autoridades de ambos os territórios.

Sónia Chan revelou que actualmente estão encarcerados em Macau dez pessoas com nacionalidade mongol, não havendo, contudo, informação sobre o número de residentes de Macau presos na Mongólia.

Convém recordar que Macau já tem um acordo de extradição com Portugal e que estão a decorrer negociações com as autoridades do Vietname para assinar um semelhante acordo brevemente. Sónia Chan acrescentou que está prevista a assinatura “de dois acordos no próximo ano, mas que bilateralmente “há vontade de celebrar este tipo de acordos com vários países”.

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