Coreia do Sul : UE criticada por inclusão em lista de paraísos fiscais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério das Finanças da Coreia do Sul criticou ontem a União Europeia (UE) por incluir o país na lista negra de paraísos fiscais, argumentando que essa decisão “não está em conformidade com padrões internacionais”. Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE), reunidos na terça-feira em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais figura a Coreia do Sul.

A inclusão da quarta economia da Ásia surge em resposta ao facto de ter “regimes fiscais preferenciais prejudiciais e de não se ter comprometido a corrigi-los ou aboli-los antes de 31 de Dezembro de 2018”, de acordo com o documento emitido pelo Ecofin.

Segundo um comunicado publicado hoje pelo Ministério das Finanças da Coreia do Sul, “a UE decidiu que o regime fiscal [de isenções] para empresas estrangeiras em zonas económicas especiais e outras zonas designadas” que se aplica na Coreia do Sul “entra dentro da classificação de regime tributário preferencial”.

Seul considera, no entanto, que “estas decisões da UE não se encontram em conformidade com padrões internacionais como os da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e também vão contra acordos internacionais”.

Entre outros, o executivo sul-coreano advoga que, segundo o projecto BEPS [sigla do Plano de Acção para o Combate à Erosão Tributária e à Transferência de Lucros da OCDE], o sistema de apoio ao investimento sul-coreano não cai na qualificação de ‘regime preferencial’”.

Também considera que o bloco dos 28 estendeu o foco de aplicação ao sector manufactureiro quando, segundo Seul, os critérios do BEPS geralmente apenas limitam sectores como o financeiro ou de serviços.

A “lista negra” inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Além da lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista “cinzenta” de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.