LAG 2018 | Um muito elogiado Wong Sio Chak pediu legislação para vigilância através de mega-dados

O segundo dia de discussão das Linhas de Acção Governativa da Segurança foi marcado pela troca de elogios entre deputados e o secretário Wong Sio Chak e a aposta na investigação através de mega-dados. As excepções foram Sulu Sou, que questionou a aposta no policiamento tecnológico como um aperto à liberdade de expressão, e Pereira Coutinho. Mak Soi Kun falou como empreiteiro e anunciou que irá acelerar os trabalhos da nova prisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia dois da Linha de Acção Governativa (LAG) dedicado à Segurança foi marcado pela troca de elogios entre os deputados e Wong Sio Chak e a sua equipa. Durante a sessão discutiu-se o uso de tecnologia para vigiar possíveis crimes, a implementação da vigilância e investigação através da vigilância das comunicações online através da recolha de mega-dados. Porém, a maioria dos deputados não viu grande problema em termos de intromissão na privacidade dos cidadãos.

Porém, cada vez que a maioria dos deputados se dirigiu ao secretário para a Segurança fê-lo tecendo rasgados elogios. Wong Sio Chak referiu que era perceptível que Song Pek Kei acompanhou as diferentes LAG da Segurança, enaltecendo a colaboração das forças policiais com a Associação dos Conterrâneos da Província de Fujian.

O secretário para a Segurança agradeceu ainda os elogios de Wu Chou Kit e reconheceu a “relação de afectividade” com o deputado por ser filho de um agente da Polícia Marítima. “Estou próximo do senhor deputado Wu Chou Kit, mas isso não quer dizer que não esteja próximo dos outros”, referiu o representante do Executivo acerca dos membros do órgão soberano que tem como função fiscalizar o Governo.

No final da sua intervenção, Mak Soi Kun arrancou algumas gargalhadas no plenário alternando o papel de deputado como o de empreiteiro ao afirmar que “vai tentar acelerar as obras” de construção da nova prisão. Importa dizer que a Sociedade de Engenharia Soi Kun tem um contrato para construção assinado com o Governo no valor superior a 1055 milhões de patacas.

Depois de enaltecer “o sucesso à vista de todos da liderança de Wong Sio Chak” à frente da segurança, o deputado Ma Chi Seng questionou o secretário acerca da implementação da vigilância por megadados e CCTV e das suas consequências para a privacidade dos cidadãos e era o erário público. Depoi da pequena ressalva, o deputado desejou que os sistemas sejam implementados o mais rapidamente possível.

À parte as manifestações de agradecimento, Wong Sio Chak pediu a produção urgente de legislação que enquadre a implementação da investigação através do uso de mega-dados para atacar a prática de crimes como consumo e tráfico de drogas, as pensões ilegais. Adiantou ainda que deseja que em 2018 sejam legislado o regime da emigração, a actualização do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, e a lei de combate aos crimes cibernéticos.

Big Brother

No capítulo da videovigilância, Chan Chak Mo lembrou que o secretário para a Segurança “ficou babado com o sistema videovigilância do Interior da China”, acrescentado que também ficou. O deputado eleito indirectamente revelou dar o seu total apoio à medida por entender que a disseminação das câmaras “contribui para a segurança dos cidadãos”.

Sulu Sou, que mais uma vez falou de pé, trouxe a suspensão da App Telegram em Macau, algo que adjectivou como “esquisito” e a justificação para a qual “muitos cidadãos usam VPN”, um mecanismo que camufla a posição geográfica do utilizador contornando o bloqueio local.

O jovem deputado chegou mesmo a citar George Orwell em inglês, “Big Brother is watching you”, acrescentando que a vigilância integral infringe os direitos e liberdades dos cidadãos.

Sulu Sou perguntou ao secretário da Segurança se a liberdade de comunicação em Macau se vai entrar em erosão gradual. O pró-democrata recordou que na China Continental não se pode aceder a meios de comunicação não certificados pelo Governo Central e que o Google, por exemplo, está bloqueado para os cidadãos chineses.

O deputado questionou ainda qual a opinião de Wong Sio Chak sobre a protecção do sigilo e se seria mesmo necessário “reforçar o controlo e a sociedade sacrificar a sua liberdade”.

Em termos de custos, Sulu Sou comparou os um por cento do PIB chinês investido em segurança, a comparar com os 2,73 por cento de Macau, dado que faz com que o jovem deputado considere que “não faltem recursos” no sector da segurança.

O secretário não entendeu “o que disse o deputado relativamente ao aperto às liberdades de expressão e comunicação”, acrescentando que todos têm direito a expressar-se desde que o faça dentro dos limites legais.

Au Kam San critica a proibição de entrada no território a académicos

O deputado pró-democrata trouxe para o debate das Linhas de Acção Governativa da Segurança os casos de proibição de entrada de professores, peritos, jornalistas e até uma criança de um ano. Au Kam San entende que esta não é uma forma de efectivar o projecto da internacionalização de Macau. No entender do deputado, estes são casos de abuso de poder, em que as autoridades seleccionam “personas non gratas”, extravasando os poderes conferidos pela lei. Wong Sio Chak respondeu que “cada região, ou país, tem o poder de salvaguardar a sua segurança”, dando como exemplos os Estados Unidos da América. O secretário para a Segurança acrescentou que as proibições de entrada se fazem de acordo com informações obtidas e que Macau “não barra pessoas de determinada nacionalidade, como os norte-americanos”. Quanto ao bebé proibido de entrar, Wong Sio Chak categorizou o caso como um “lapso que não se vai repetir”.

Agentes infiltrados em Macau não resultam devido a dimensão do território

Segundo a opinião de Wong Sio Chak, o uso de agentes infiltrados não funciona para detectar casos de jogo ilegal, uma vez que Macau é “um território onde tudo é transparente, logo, encobrir a identidade de um agente é muito difícil”. A dimensão da cidade foi a justificação dada pelo secretário para a Segurança para não se usar este tipo de investigação criminal, uma sugestão do deputado Davis Fong. O deputado nomeado sugeriu a medida para dar solução à criminalidade organizada que opera dentro dos casinos. Wong Sio Chak revelou que este método de investigação é mais apropriado para os crimes de tráfico e consumo de drogas, assim como para recolha de provas relativas às práticas criminais de seitas.