HK : Oito activistas libertados sob fiança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito activistas de Hong Kong, detidos por terem invadido o complexo do Conselho Legislativo em 2014 num protesto contra um plano de desenvolvimento da cidade, foram libertados sob fiança, enquanto aguardam audiência de recurso. Entre os que foram temporariamente libertados pelo Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) estão Raphael Wong, vice-presidente da Liga dos Sociais Democratas (LSD), um dos membros do partido Demosisto Ivan Lam e o activista Willis Ho.

Os oito activistas integram um grupo de 13 pessoas que foram presas em agosto e inicialmente condenadas a serviço comunitário. O Governo recorreu da decisão e as sentenças foram transformadas em penas de prisão efectiva, de entre oito e 13 meses, por uma tentativa de entrada forçada no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong.

Os 13 activistas envolveram-se num protesto por causa de um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios em Hong Kong, numa altura em que o respectivo financiamento estava a ser discutido pelos deputados. Este incidente ocorreu em junho de 2014, meses antes das grandes manifestações pró-democracia, que a partir do final de Setembro e durante 79 dias paralisaram várias áreas de Hong Kong com reivindicações de sufrágio universal na eleição do líder da RAEHK.

No tribunal foi dito que os 13 activistas estão a planear pedir autorização para recorrer das respectivas sentenças, mas até à data apenas oito pediram fiança, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. A caução foi estabelecida em 10.000 dólares de Hong Kong. Os activistas ficam obrigados a apresentar-se à polícia regularmente e impedidos de sair do território até à audiência sobre o pedido de recurso.

Ao conceder a fiança, o juiz Robert Ribeiro observou que, se os réus ficassem presos até à audiência, acabariam por cumprir a maioria ou a totalidade dos termos de prisão. O juiz acrescentou que a audiência do caso vai ter lugar depois de um recurso semelhante em Janeiro, interposto pelos líderes estudantis Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow.

Os três activistas também foram presos em agosto por um protesto que desencadeou o arranque do movimento Occupy, tendo sido libertados sob caução no início deste mês. Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow estavam entre um grupo de pessoas que se manifestou em frente ao tribunal em apoio dos activistas presos.