Salário mínimo | Patrões continuam a negar generalização

Os representantes do patronato continuam a estar contra a generalização do salário mínimo a todas as profissões, apesar dos números mostrarem que não houve um aumento significativo de despedimentos nos sectores da limpeza e da segurança

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e tudo se ouviu na primeira sessão de consulta pública sobre a implementação do salário mínimo para todas as profissões. Representantes do patronato defenderam, por exemplo, que o salário mínimo não deve ir além dos sectores da limpeza e da segurança porque há empregados mais preguiçosos do que outros ou porque há diferentes formas de cálculo consoante os sectores.

José Tang, empresário do sector têxtil, dos poucos que ainda possuem fábricas no activo em Macau, lembrou que a generalização do salário mínimo pode levar a despedimentos no seio das cerca de mil pessoas que trabalham como seguranças em edifícios residenciais.

“Vemos que muitos desses trabalhadores foram substituídos pelos trabalhadores não residentes (TNR), pois a maior parte dos trabalhadores são TNR e as empresas ainda têm lucro. Os locais não beneficiaram desta medida”, frisou.

O empresário lembrou que “uma vez que se implemente plenamente o salário mínimo esses trabalhadores com mais de 60 anos podem ser despedidos”. “Num cenário de diversificação económica não é necessário implementar, na totalidade, o salário mínimo. Basta reverem a lei”, acrescentou José Tang.

Contudo, os dados apresentados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na sessão contrariam esta tendência negativa.

Referindo-se aos seguranças dos edifícios, So Wing Young, técnico da DSAL, explicou que, antes da implementação do salário mínimo apenas para duas profissões, a média de idades era de 51 anos. A partir de 2016, ano em que a lei entrou em vigor, a média passou a ser de 52 anos.

“Não existe qualquer alteração ao nível da idade. Há uma tendência para contratar trabalhadores mais jovens, mas não recebemos quaisquer queixas em relação ao despedimento por causa da idade”, explicou.

A subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, lembrou que a implementação da lei, em 2016, trouxe uma “situação normal e não se tem verificado grandes falências”. “Não temos recebido muitos casos de despedimentos e não verificamos que foi por essa razão que os locais foram despedidos”, disse ainda.

“Gostaríamos de encontrar uma solução aceite pela sociedade e não observar apenas o lado negativo do salário mínimo”, adiantou.

José Tang defendeu ainda que os trabalhadores da indústria têxtil deveriam ficar de fora desta proposta de lei, à semelhança do que já acontece com as empregadas domésticas e portadores de deficiência.

“Os trabalhadores da indústria manufactureira também tem de estar isentos. Esta sociedade de mercado livre permite-nos ajustar o salário do trabalhador.”

Medo das PME

Na sessão de consulta pública ouviram-se também muitos receios de futuras falências por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), por não conseguirem suportar os ajustes de ordenado.

“Se implementarmos esse actual regime, significa que os patrões vão despedir os empregados da terceira idade e das PME, além de que poderão haver falências. Sugiro ao Governo dar um subsídio aos trabalhadores com baixos rendimentos”, apontou Lei, representante da federação de fornecedores.

Lei, outro representante das PME, acusou o Governo de estar a impor uma medida ao sector empresarial.

“Ao legislar está a impor-nos algo, a limitar-nos, não haverá qualquer flexibilidade. Temos de fazer uma análise mais profunda e ouvir também as opiniões dos trabalhadores”, lembrou.

A subdirectora da DSAL não negou que poderão existir impactos económicos com a generalização do salário mínimo, mas explicou que é por essa razão que a sua implementação está a ser feita de forma faseada.

“Não podemos dizer aqui que não vai afectar a inflação ou a economia, há mesmo uma diferença. Mas qual é a sua envergadura? Temos, primeiro, de tratar do salário mínimo e ponderar sobre vários factores, como a protecção dos direitos e deveres das pessoas”, rematou Ng Wai Han.