Plano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência

A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico.

Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público.

“Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM.

Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais.

“Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam.

Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”.

“Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou.

Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente.

“Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM.

Olha a integração

Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.”

Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro.

O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação.

“Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou.

Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional.

“Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.