LAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo?

Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas.

Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública.

As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário).

O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas.

O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.”

Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”.

O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou.

O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”.

“Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico.

Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou.

Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”.

Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade.

“Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.”

Como escolher?

Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas.

“Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.”

O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”.

“O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.”

Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On.

“Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.”

“Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão.

Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários.

Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente.

Mais de duas mil opiniões

Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.”

Associações ouvidas

União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong)

Associação Comercial de Macau (ACM)

Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM)

Federação da Juventude da China (FJC)

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)

Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM)

Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC)

Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM)

Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC)

Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau

O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo

Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM)

Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM)

Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM)

Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM)

Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM)

Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC)

Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM)

Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM)

Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM)

Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC)

Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC)

Reforço do ensino da história e cultura (FJC)

Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC)

Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC)

Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM)

Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM)

Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM)

Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM)

Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)